Ação ajuizada pelo Gaeco e pela Promotoria resulta na condenação de 26 por improbidade

Na última sexta-feira (2/9), a Justiça condenou 26 policiais civis por improbidade administrativa em razão de ação civil pública promovida  pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos.

A atuação conjunta visou à responsabilização dos agentes públicos que já haviam sido denunciados pelo Gaeco por envolvimento com uma organização criminosa que dominava o tráfico de drogas na zona sul de São José dos Campos e foi desarticulada por ocasião de investigações no âmbito da Operação Boate Azul.

Dentre os 31 policiais civis processados, 26 foram condenados por improbidade administrativa, com a aplicação de penas de multa civil equivalente  a 30 vezes o valor da remuneração, suspensão dos direitos políticos que variam de três a oito anos, proibição  de contratar com o Poder Público por dez anos e perda da função pública.

Também houve a condenação dos agentes públicos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos sociais arbitrados em R$ 2 milhões, corrigidos monetariamente e acrescido de juros.

A primeira fase da Operação Boate Azul, deflagrada em outubro de 2016, proporcionou a apreensão de aproximadamente 500 quilos de drogas — na sua maioria pasta base de cocaína, fuzis e mais de R$ 2 milhões em dinheiro. Ao todo, 25 pessoas foram condenadas por associação ao tráfico de drogas, com penas que variam de quatro a dez anos de prisão. Na ação, três pessoas foram absolvidas e uma faleceu durante o processo. O processo está em segunda instância aguardando julgamento.

A segunda fase teve início em outubro de 2017 com o oferecimento de denúncia contra 30 policiais civis em São José dos Campos, um ex-policial civil, uma advogada e outras quatro pessoas pela prática de crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, extorsão e corrupção.

Entre 2018 e 2019, o MPSP obteve a condenação de 19 policiais civis, uma advogada e dois traficantes. A instituição recorreu das absolvições de dez policiais civis. Os processos estão em segunda instância aguardando julgamento.

Já em setembro de 2019, foi oferecida denúncia por lavagem de dinheiro contra sete pessoas, havendo o sequestro judicial de 12 imóveis que valem mais de R$ 4 milhões. O processo também tramita na Justiça de São José dos Campos.

O MPSP avaliará recurso contra a absolvição de quatro policiais civis, já que um faleceu durante o processo.

Fonte: MPSP