Cevid cria grupo de trabalho para instalação do Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência

Para conversar sobre o Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência, a Coordenadoria da Mulher do TJSE, por intermédio da Juíza Rosa Geane Nascimento, realizou uma reunião com gestores da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), Ana Lúcia Aguiar, Edlaine Sena e Sibelle Sá; e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Ticiane Mendonça. A reunião ocorrida nesta sexta-feira, 13/01, visa criar um Grupo de Trabalho que irá acompanhar mensalmente a instalação do Centro de Educação e Reabilitação para Autores de Violência.

O Centro de Educação e Reabilitação para os Autores de Violência é um equipamento no enfrentamento à violência contra a mulher, previsto no artigo 35 da Lei Maria da Penha, para atendimento dos homens autores de violência contra a mulher, através de grupos reflexivos para atendimento psicossocial, educacional e de saúde. Sergipe será o pioneiro na instalação do serviço que contará com um espaço no prédio do Arquivo Judiciário, o qual será o projeto-piloto.

"Tivemos uma emenda no valor de R$700 mil, destinada para a implantação do serviço pela Senadora Maria do Carmo, para o qual sensibilizamos sobre a necessidade de Sergipe contar com essa política pública. Assim, o TJSE cedeu uma sala localizada no Arquivo Judiciário, a qual pretendemos instalar ainda este mês. Temos uma previsão de que a emenda deverá ser liberada nesses primeiros meses de 2023 e assim poderemos promover a ampliação do serviço. A Senadora Maria do Carmo teve um protagonismo importante nos avanços que estamos verificando em Sergipe", informou a Juíza Rosa Geane. Explicou ainda que a ideia é que o Estado coordene o desenvolvimento dos trabalhos, uma vez que se trata de um serviço de reabilitação dos agressores.

A magistrada também relatou sobre outro equipamento previsto na legislação para o atendimento da mulher em situação de violência - o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM), que está com emendas aportadas para sua implantação. "No final do ano de 2022, fomos gratamente surpreendidos com a destinação pelos vereadores de Aracaju de uma verba que soma aproximadamente R$ 1 milhão para que possamos instalar o CREAM, porque se trata de um equipamento fundamental para este atendimento especializado à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o qual a nossa capital Aracaju ainda não dispõe. Sempre entendemos que, conforme determina a legislação, os órgãos de atendimento à mulher devem ser especializados", acrescentou a Juíza.

Foi destacado pela Coordenadoria da Mulher que, desde o ano de 2015, em parceria com a instituição de ensino Estácio Fase, o Judiciário acompanha um trabalho de grupos reflexivos, o qual foi responsável pela redução da violência e da reincidência de 65% a 2%. De acordo com Psicóloga Sabrina Duarte, os grupos reflexivos atenderam mais de 400 homens e a taxa de reincidência foi de apenas 6,7.

"Esses serviços não são uma forma de 'passar a mão na cabeça do agressor', mas um trabalho voltado para a redução da violência e do feminicídio, por meio da reintegração deste homem na sociedade", alertou a magistrada Rosa Geane.

Foi divulgado que no mês de janeiro o TJSE realizará um curso para facilitadores dos primeiros Centros de Educação e Reabilitação aos Autores de Violência, uma capacitação que terá como público-alvo equipe psicossociais do Estado e do Municípios.

"Somente notícias boas neste trabalho de articulação da Coordenadoria da Mulher voltado para avanços no enfretamento da violência e Sergipe passa a ser protagonista na reabilitação ao agressor. Temos uma nova Secretária na pasta da Inclusão, Erica Mitidieri, cuja visão busca essa transformação, seu plano piloto contempla ações no combate à violência contra a mulher, inclusive o trabalho de educação com os autores de violência", avaliou Ana Lúcia Aguiar, da Superintendência de Inclusão e Cidadania da Secretaria, da Seasc.

Fonte: TJSE