MPF abre procedimento para analisar pedido de atuação feito por familiares de vítimas de violência policial

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para analisar pedido da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave), que busca a reavaliacão de uma série de arquivamentos de casos de homicídios cometidos por policiais no Rio de Janeiro.

A solicitação da Raave foi entregue pessoalmente ao procurador da República Eduardo Benones, que atua na área de controle externo da atividade policial, em reunião realizada nesta segunda-feira (6), na sede do MPF na cidade do Rio. No pedido, os representantes da Raave solicitam que a reanálise dos arquivamentos considere, em especial, o período em que o delegado Rivaldo Barbosa ocupou postos hierárquicos na Polícia Civil. A Polícia Federal aponta que Rivaldo estaria envolvido no caso do assassinato de Marielle Franco, agindo na época para atrapalhar o andamento das investigações.

O procurador da República Eduardo Benones pontuou que, antes de instaurar qualquer investigação, decidiu, num procedimento preliminar, marcar uma reunião para ouvir e dialogar com os integrantes da Raave e assim definir com clareza a linha de atuação do MPF, e em especial na área do controle externo da atividade policial. Segundo Benones, “ainda é preciso examinar detidamente as questões relativas às atribuições. Mas o fato é que o MPF não poderia desconsiderar , de plano , as demandas das centenas de mães e outros familiares por Justiça e transparência nas investigações das mortes em atos praticados pelo Estado por suas forças policiais. É esse o papel do Controle Externo exercido pelo MPF e assim determina a Corte Interamericana de Direitos Humanos: que a investigação seja conduzida por órgão externo e independente. Ainda mais que as polícias operam integradamente. Sem mencionar os novos rumos que tomaram a investigação do Caso Marielle, ao qual foi conferido uma feição federal.”

Segundo o ofício entregue pela Raave ao MPF, são de amplo conhecimento as críticas à ausência de investigação das mortes provocadas por agentes públicos, bem como a insatisfação dos familiares das vítimas com o tratamento que recebem nas dependências da Polícia Civil. A rede de familiares aponta a negligência na obtenção de provas, o desaparecimento de vídeos obtidos pelas próprias famílias e a omissão na escuta de testemunhas supostamente decisivas para as investigações como alguns dos motivos que levam os casos de letalidade policial a serem arquivados.

Os coordenadores da Raave apontam ainda que os indícios do envolvimento de Rivaldo Barbosa para impedir o andamento das investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes reforçaram as críticas já existentes, trazendo à tona a necessidade de avaliação do impacto das condutas de quem deveria investigar os homicídios causados por policiais. Para eles, fica no ar o questionamento sobre quantos casos podem ter sido indevidamente arquivados, a partir da atuação ilegal dos investigadores.

Como primeira medida no procedimento instaurado pelo MPF, foi marcada reunião com a comunidade de mães das vítimas de violência estatal para o próximo dia 15, na sede do MPF no Rio de Janeiro.

A Raave é uma iniciativa de atuação em rede que conta com movimentos de mães e familiares de vítimas de violência do Estado e 13 grupos clínicos de atenção psicossocial, ligados a universidades e a instituições da sociedade civil, além da equipe psicossocial da Defensoria Pública do RJ e sua Ouvidoria Externa.

Fonte: MPF