STJ autoriza aborto legal que havia sido negado por magistradas de Goiás

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas de Goiás negarem a interrupção da gravidez da jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos.

A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24/7) após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um Habeas Corpus no tribunal.

Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser feita por médicos com o consentimento da vítima.

Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão nacional após a publicação de uma reportagem do Intercept Brasil. De acordo com o site, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em decisões judiciais proferidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.

Diante da situação, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu explicações às duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para a prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

Fonte: Conjur