egistro de operações suspeitas pelo Coaf aumenta oito vezes, diz estudo

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) recebeu, no ano passado, oito vezes mais comunicações de operações financeiras suspeitas do que em 2015. Os registros de Operações Consideradas Suspeitas (COS) levadas ao órgão, que foram 296 mil naquele ano, saltaram para mais de 2,56 milhões em 2024, um aumento de 766%.

Esses dados estão em um estudo do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, frente acadêmica do think tank Esfera Brasil, feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e apresentado na manhã desta quarta-feira (25/6) na sede do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.

A pesquisa aponta que a alta no registro de operações suspeitas no Coaf na última década impulsionou também um crescimento na produção dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) pelo órgão. De 4,3 mil relatórios produzidos em 2015, a cifra subiu mais de quatro vezes, alcançando 18,7 mil no ano passado, um aumento de 335,9%.

Segundo os autores do estudo, os números mostram uma crescente demanda no Coaf, enquanto a estrutura institucional não acompanhou o avanço das ameaças. Foram reportados quadro de pessoal limitado, sem carreira delimitada, e lacunas de tecnologia para resolver as demandas por maior segurança.

Além disso, o relatório apontou novos desafios para o combate ao crime organizado com a chegada das apostas online, conhecidas como bets, e dos criptoativos e fintechs. Esses três meios têm sido utilizados, conforme a pesquisa, por organizações criminosas para lavar dinheiro.

Segundo o estudo, os criptoativos estão servindo para ocultar patrimônio e fazer transferências internacionais com anonimato e agilidade. Já as fintechs foram usadas para que instituições financeiras operassem sem autorização do Banco Central.

Bets

As apostas online estão sendo encaradas com grande preocupação. No estudo, foi relatado o uso das bets como canal paralelo dos recursos ilícitos de organizações criminosas. Dessa forma, os repasses ficam mais difíceis de serem rastreados por autoridades.

Presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney reforçou a necessidade de Estado e setor privado agirem “com muita firmeza para não permitir que o crime organizado se sinta encorajado para ampliar seus tentáculos” pelo uso das bets.

“A gente vê um bombardeio de publicidade, temos que verificar os efeitos sociais e econômicos. Temos um mundo legalizado das bets, foi escolha legislativa, temos que respeitar, mas sabemos que existem dezenas de empresas nas sombras para ganhar em cima de pessoas mais vulneráveis”, afirmou Sidney durante o evento desta quarta.

“O poder do crime organizado não se dá mais por armamentos. Temos hoje uma penetração do crime organizado nas estruturas do Estado, corrompendo estruturas financeiras. O crime aprendeu a funcionar como empresa”, apontou o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União.

Já Paulo Gonet, procurador-geral da República, apontou a importância de impedir o uso de canais financeiros pelo crime organizado. “Uma das formas mais eficazes para combater (o crime) é pelo financeiro das instituições, travando o capital”, afirmou. “Para isso, contamos com esses mecanismos de inteligência financeira, que é um instrumento fantástico, o Coaf”, completou.

Rio de Janeiro

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, mencionou a ADPF das Favelas. “O Brasil tem que urgentemente retomar o controle do seu território, com urbanização racional para o exercício de jurisdição, de modo a garantir a efetividade dos direitos. Essa ADPF partia da ideia de que se precisava controlar as ações policias nas áreas ocupadas. O verdadeiro estado de coisa inconstitucional é a ocupação de territórios por essas organizações e isso precisa ser dito de maneira muito clara.”

Gilmar falou ainda da relevância do trabalho unificado. “A ação coordenada de Coaf, polícias, Receita Federal e Judiciário é essencial e precisa ser aprofundada”.

“É fundamental que haja coordenação entre as diversas instituições que tem como objetivo também o combate ao crime e a criminalidade organizada”, seguiu o magistrado. “Não se combate o crime cometendo crime.”

Fonte: Conjur