STJ vai definir licitude da prova obtida por espelhamento do aplica

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é lícita a prova decorrente de quebra de sigilo telemático por meio de espelhamento de aplicativo de transmissão de mensagens.

O colegiado afetou um recurso especial para julgamento sob o rito dos repetitivos, com fixação de tese vinculante. A relatoria é do ministro Rogério Schietti.

O tema não é novo na jurisprudência da casa, mas segue controverso por conta do atual debate sobre a cadeia de custódia da prova digital e as nulidades decorrentes da falta de cuidado por parte dos investigadores.

Espelhamento do WhatsApp

O método do espelhamento é aquele em que o investigador utiliza um QR Code para acessar o aplicativo por meio de um segundo dispositivo. Ao fazer isso, ele ganha não apenas acesso às conversas, mas a possibilidade de manipulá-las (edição, alteração ou criação).

Para o STJ, a prova obtida por espelhamento de aplicativo de mensagens deve ser presumida válida, mas pode ser anulada desde que se comprove qualquer tipo de adulteração.

A afetação do tema para fixação de tese vinculante foi defendida pelo ministro Rogerio Schietti considerando o potencial de multiplicidade da matéria e da necessidade de balizar com maior segurança jurídica a atuação dos agentes responsáveis pelas investigações penais.

Com a afetação, a 3ª Seção não fez qualquer menção à necessidade de sobrestamento de processos sobre o mesmo tema. Pelo Regimento Interno, o colegiado terá até um ano para concluir o julgamento.

Controvérsia

Definir se é lícita a prova decorrente de quebra de sigilo telemático, por meio de espelhamento de aplicativo de transmissão de mensagens

Fonte: Conjur