PM que matou homem com 11 tiros é condenado a dois anos no semiaberto

A 5ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o policial militar Vinícius de Lima Britto a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto por homicídio culposo. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (9/10). 

Brito foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso pela morte de Gabriel Renan da Silva, em novembro do ano passado. O PM atirou 11 vezes na vítima — pelas costas — depois de flagrá-lo roubando quatro pacotes de sabão em um supermercado. 

No momento da fuga, a vítima escorregou em um papelão e o policial, que estava de folga, desferiu os disparos. O crime foi gravado por câmeras de segurança e o PM foi preso dois dias depois do crime. 

O MP sustentou que o policial militar executou “sumariamente a vítima sem que houvesse qualquer ameaça ou risco à sua integridade física ou de terceiros”.

O caso foi levado a júri popular e, além da desclassificação de crime de homicídio doloso para culposo, a juíza Viviane de Carvalho Singulane determinou a expedição de alvará de soltura. 

“Julgo parcialmente procedente o pedido acusatório, para desclassificar o delito imputado na denúncia, e condenar o réu como incurso pela prática do crime previsto no art. 121, §3º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 01 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias de detenção, em regime inicial semiaberto”, afirmou a juíza.

A julgadora também decretou a perda do cargo do réu na Polícia Militar e fixou uma indenização de R$ 100 mil. “Revogo a decisão de prisão preventiva, diante da fixação do regime semiaberto (CPP, art. 387, parágrafo único). Expeça-se alvará de soltura clausulado, se por outro motivo não estiver preso.”

Processo 1501294-17.2024.8.26.0052

Fonte:Conjur