Com peritos próprios, MP-RJ fará apuração independente de ação no Rio

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, reafirmou, nesta quarta-feira (29/10), o compromisso do Ministério Público do Rio de Janeiro com a apuração independente, técnica e imparcial dos fatos relacionados à ação policial deflagrada pelas forças de segurança nos Complexos do Alemão e da Penha.

A ação deixou, oficialmente, 121 mortos, sendo que 70 corpos foram retirados de uma região de mata pelos próprios moradores. Os policiais que participaram da operação não removeram os corpos e não isolaram a área. A Defesa Civil, que atua em casos de desastres ambientais, foi deslocada para auxiliar os moradores na retirada das dezenas de cadáveres. A despeito do número oficial da Polícia Civil, moradores dizem que mais pessoas morreram na ação.

A investigação independente do MP-RJ será comandada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MP-RJ), criado em fevereiro deste ano, e foi instaurada depois de pedido de auxílio da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada.

“Nosso compromisso é com a Constituição, com a legalidade e com a apuração isenta, independente e imparcial dos fatos. O Ministério Público não se associa a verdades pré-estabelecidas: vai cumprir sua função constitucional, apurando fato por fato, sem estabelecer premissas”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Medidas adotadas

Antonio José destacou que o MP adotou todas as medidas cabíveis desde as primeiras horas da operação, acionando os protocolos previstos na ADPF 635, que estabelece parâmetros de controle externo da atividade policial.

Entre as ações previstas, o Plantão do GAESP foi acionado para receber de denúncias sobre eventuais abusos por um canal aberto à população. Até o momento, não houve registro formal de reclamações.

“Tão logo fomos informados da operação, o MP-RJ acionou todos os seus protocolos. Três peritos legistas e um promotor de Justiça estão acompanhando todas as necropsias no Instituto Médico-Legal, com o uso de um scanner de alta precisão que permite radiografias completas dos corpos, tecnologia essencial para compreender a dinâmica dos confrontos e para a produção de provas”, detalhou o PGJ.

Além do acompanhamento das necropsias e perícias com elaboração de laudos próprios por peritos independentes, o MP-RJ vem conduzindo outras diligências para garantir transparência e rigor técnico nas apurações.

Entre os requerimentos feitos estão as imagens das câmeras corporais utilizadas durante a operação e os relatórios circunstanciados com informações sobre efetivo, armamentos e materiais apreendidos. Também serão feitas oitivas próprias e o acompanhamento dos depoimentos de policiais e testemunhas que podem acionar o Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV/MP-RJ).

De acordo com o procurador, as informações coletadas permitirão o cruzamento técnico de laudos periciais, registros de campo e relatos, possibilitando uma reconstrução precisa dos eventos e a verificação de eventuais excessos ou falhas operacionais.

Histórico da atuação

O MP-RJ vinha supervisionando, há mais de um ano, segundo o PGJ, investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), que identificou diversas lideranças do Comando Vermelho atuando nos Complexos do Alemão e da Penha.

Com base nos elementos de prova reunidos, o GAECO/MP-RJ ofereceu denúncia contra 67 integrantes da facção, a qual foi recebida pela Justiça, resultando na expedição de 51 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar.

“É importante esclarecer que essa operação não foi de retomada territorial, mas de cumprimento de ordens judiciais. As polícias deram cumprimento às determinações do Ministério Público e do Poder Judiciário”, afirmou o PGJ.

Coleta de provas

Antonio José lamentou profundamente as mortes, entre elas as dos policiais militares e civis, e prestou solidariedade a todas as famílias afetadas. “Respeitando a dor alheia, o Ministério Público garante que cada morte será apurada com rigor técnico, sem prejulgamentos e com absoluto respeito ao devido processo legal”, ressaltou.

Ao tratar da preservação dos locais de crime, ele reconheceu as dificuldades em áreas de mata, mas destacou a importância do isolamento do local para a coleta de provas. “Reconhecemos as dificuldades inerentes a uma área de mata, mas causa estranheza a ausência de controle sobre o isolamento do local”, afirmou.

Fonte: Conjur