Promotor de Justiça expede alvará de soltura de preso temporário

Tomando para si o poder de decidir, um promotor de Justiça de Navegantes/SC expediu neste mês um alvará de soltura.

No despacho, Márcio Gai Veiga, promotor da 4ª Promotoria de Justiça do município, determina aos policiais do Gaeco, Grupo Regional de Itajaí, ponham em liberdade um réu preso em cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela vara criminal da comarca de Navegantes, tendo em vista que já havia sido interrogado na presença de sua defensora.

O documento foi expedido em 1º de novembro. Em contato com o MP/SC, a assessoria de imprensa confirmou a veracidade do despacho e explicou que a prática é comum.

"É prática comum que o Promotor de Justiça e a Autoridade Policial coloquem o preso temporário em liberdade, assim que constate a desnecessidade da continuidade da prisão do investigado, comunicando imediatamente ao Juiz que decretou a custódia."

• Processo: 5004271-43.2019.8.24.0135
• Fonte: Migalhas