Aprovado cadastro de condenados por crime de estupro

por Senado Federal

quinta-feira, 10 de setembro de 2020, 16h23

Concurso Senado Federal: cursos, edital e datas | Gran Cursos Online

O Plenário aprovou o projeto (PL 5.013/2019) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O objetivo é atuar na prevenção de novos crimes, por meio do acesso à informação. O banco de dados deverá conter informações tais como características físicas, impressões digitais, foto e perfil do DNA do condenado por estupro. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), registrou que mais da metade das vítimas de estupro tem menos de 13 anos. Ele defendeu o reforço das políticas públicas de prevenção e repressão desse crime que, segundo ele, é reiterado. O texto segue para sanção. Mais informações na reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado.

24/10/2019 Grupo que analisa pacote anticrime aprova infiltração virtual de agentes em organizações criminosas

23/10/2019 Acordos de "não persecução" do MP são inconstitucionais, diz juiz federal

23/10/2019 Relator vota pela impossibilidade de execução da pena antes de esgotados todos os recursos

22/10/2019 STJ: falta da assinatura do perito criminal no laudo toxicológico é mera irregularidade

21/10/2019 CNJ publica resolução para otimizar julgamentos de competência do tribunal do Júri

21/10/2019 Tribunal de Justiça concede HC preventivo que permite plantio doméstico de maconha

21/10/2019 Juiz de Minas autoriza plantio de maconha para fins medicinais

18/10/2019 STJ: perícia é imprescindível se existem vestígios de crime ambiental

18/10/2019 Lei facilita destinação de bens apreendidos em operações contra tráfico de drogas

17/10/2019 CNPG expressa apoio total a execução provisória da pena