Agora é Lei: Sancionado programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica
quinta-feira, 12 de janeiro de 2023, 12h43
Sancionada no último dia 2 de janeiro, a Lei nº 17.884/2023 institui o programa de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Paulo.
A nova lei foi proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 709/2021 de autoria do vereador Isac Felix (PL), e coautoria dos vereadores Bombeiro Major Palumbo (PP), Edir Sales (PSD), Eli Corrêa (UNIÃO), Felipe Becari (UNIÃO), Janaína Lima (MDB), Sandra Santana (PSDB) e Thammy Miranda (PL),
A forma de implementação e a disponibilização de espaço para que o programa entre em vigor ainda serão definidas pelo órgão competente na administração municipal, de acordo com o texto da lei publicado no Diário Oficial.
Na justificativa do PL, os autores destacam que o número de mulheres vítimas de violência é grande e afeta, além delas, toda a família. Eles ainda ressaltam que com o acompanhamento psicológico as vítimas terão mais possibilidades de se recuperarem de maneira mais rápida dos traumas e sequelas.