Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Senado analisa projeto que estabelece auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica

quinta-feira, 26 de janeiro de 2023, 13h20

O projeto de lei (PL 4.875/2020) cria o auxílio aluguel para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A medida, apresentada pela deputada Mariana Santos (Republicanos- PI), tem como objetivo proteger e amparar as vítimas em condição de vulnerabilidade social.

 

Fonte: Agência Senado


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