MPGO ARTICULA ATUALIZAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM ITUMBIARA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu, nesta quinta-feira (26/1), encontro com o procurador-geral do município de Itumbiara, José Mário de Oliveira Júnior, para viabilizar a atualização da Lei de Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, aprovada em 2019, por articulação da 7ª Promotoria de Justiça da comarca.

De acordo com o titular da promotoria e membro do Núcleo Estadual de Gênero do MPGO, promotor José César Naves de Lima Júnior, o objetivo é avançar nas tratativas de encaminhamento do novo projeto de lei.

Durante a reunião, ele salientou a importância da sanção da Lei 4.986/2019, que serviu para nortear os primeiros passos na estruturação das ações promovidas no combate à violência de gênero no âmbito municipal, tendo o MP como protagonista na empreitada, em razão do incentivo, promoção e engajamento da Rede de Proteção à Mulher nos trabalhos desenvolvidos.

“Apesar dos relevantes avanços sociais trazidos pelo texto vigente, a norma necessita de uma reforma para a atualização de conceitos sociais ligados à proteção da mulher, oportunidade em que deverão ser sancionados novos ditames para a estruturação da Comissão de Proteção da Mulher (Coprom) e o fortalecimento do Programa Grupos Reflexivos, que contará com corpo técnico apto a promover a sua elaboração, execução e reavaliação, a ser composto por representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e sociedade”, esclareceu o promotor de Justiça.

Neste sentido, o procurador José Mário, que já havia tido acesso ao texto, sugeriu algumas alterações para a adaptação da nova lei à realidade do município e reafirmou o compromisso da atual gestão de tornar possível também a execução de programas que promovam o combate da violência contra a mulher. 

Participaram ainda do debate, o assessor da Coordenadoria das PJs de Itumbiara, Matheus Henrique Silva, e a estagiária de pós-graduação da 2ª PJ, Fernanda Silva de Andrade Ribeiro.

Instrumento de combate à violência contra a mulher em Itumbiara é pioneiro e referência em Goiás

Há cerca de quatro anos, teve início no município de Itumbiara um movimento, partindo da 7ª Promotoria de Justiça, para desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as mulheres.

De lá para cá, a partir do Projeto Rede Mulher, foi aprovada a lei municipal que trata do tema e implementada a Rede de Proteção à Mulher de Itumbiara, contemplando a prevenção nas dimensões primária, que incluem ações educativas; secundária, com o aparelhamento dos órgãos de controle social; e terciária, que contempla o sistema prisional e egressos.

Essas ações significaram um marco no combate à violência contra a mulher, por se efetivarem por meio de uma rede e sob um tripé de sustentação de natureza preventiva, cujo foco é a proteção das mulheres e não apenas a punição de autores de violência doméstica, priorizando a redução da reincidência da violência de gênero, com a implementação das políticas públicas necessárias. 

O projeto desenvolvido em Itumbiara vem sendo mostrado como exemplo para promotoras e promotores de Justiça titulares e substitutos nas comarcas goianas, bem como em eventos nacionais.

Fonte: MPGO