Justiça acata tese do MPPA e condena réus em casos de feminicídio

Descrição da imagem: Foto colorida das autoridades que compõem o Júri. Há quatro pessoas, um homem e três mulheres em pé, lado a lado, olhando para a câmera. Todos usam togas pretas. A parede de fundo é azul.

Esta semana, o Ministério Público do Estado do Pará atuou em dois júris de feminicídio na comarca de Paragominas, por meio das Promotoras de Justiça Paula Caroline Nunes Machado e Patrícia Carvalho Medrado Assmann.

Na terça-feira, 31 de janeiro, foi levado a julgamento o processo 0800826-40.2022.8.14.0039, referente a um feminicídio ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2022, em Paragominas. Os jurados acataram a tese da acusação e condenaram o réu pela morte de sua companheira, praticada por razões da condição de sexo feminino, decorrente de violência doméstica. A pena foi fixada em 15 anos de reclusão.

E nesta quinta-feira (2), ocorreu o julgamento do processo nº 0805056-62.2021.8.14.0039, referente a um caso de feminicídio ocorrido em Paragominas, no dia 7 de novembro de 2021. Os jurados acataram a tese da acusação e condenaram o réu pelo homicídio triplamente qualificado: ocorrido em razões da condição de sexo feminino, motivo fútil e meio cruel. O réu ateou fogo em sua companheira na frente dos filhos, crianças de 2 e 9 anos de idade, que presenciaram a morte da mãe. Os jurados também acataram a tese do Ministério Público de aumento de pena previsto no art. 121, § 7º, III, do Código Penal, fixando a pena em 21 anos de reclusão.

Fonte: MPPA