COPEVID, COMPOSTA POR INTEGRANTES DO MP BRASILEIRO, APRESENTA AO MINISTÉRIO DA MULHER DEMANDAS PRIORITÁRIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES

Brasília - Integrantes do Ministério Público Brasileiro estiveram reunidos nesta terça-feira (14/2) com representante do Ministério das Mulheres para apresentar demandas prioritárias de políticas públicas na defesa das mulheres. Membras e membros da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) - órgão vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) -  foram recebidos pela secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério, Carmen Foro. A ministra Cida Gonçalves não teve como participar em razão de uma convocação presidencial.

Coordenadora da Copevid, a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás Rúbian Corrêa Coutinho ressaltou que o encontro foi um importante aceno de aproximação das promotoras e promotores que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher com o Ministério da Mulher, no sentido de unir forças para minimizar os dados estatísticos estarrecedores. Na oportunidade, foi entregue uma série de documentos, entre eles uma carta de apresentação da atuação da Copevid, na qual são detalhadas sugestões para o aprimoramento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entre as diversas demandas exaustivamente debatidas pelas membras (os) da Copevid, foram apontadas como prioritárias as seguintes ações:

1 - Revisão e repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;

2 - Levantamento dos resultados das Casas da Mulher Brasileira já implantadas e divulgação de cronogramas de novas instalações, com espaços adequados para as instituições que irão operar diariamente na casa e aprimoramento dos modelos desenvolvidos anteriormente que não correspondem às necessidades locais de sua implementação;

3 - Auxílio para a construção de um novo fluxo para as manifestações referentes às denúncias do Disque 180 relacionadas à violência de gênero;

4- Levantamento dos equipamentos de políticas públicas para mulheres (com mapeamento por Estado), quanto ao número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Centros de Referências de Atendimento às Mulheres, Casas Abrigos, Patrulhas Maria da Penha, além de projetos existentes no sistema de Segurança Pública, Justiça e de Assistência;

5- Realização das Conferências de Políticas Públicas para Mulheres.

Também foram entregues à secretária Carmen Foro o Plano de Atuação Anual da comissão, uma série de enunciados (entendimento sobre questões que apresentem controvérsias na jurisprudência) elaborados desde 2011 sobre a temática da defesa da mulher e, ainda, uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1.604/2022. Este PL altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.

Prioridades apresentadas coincidem com agenda do Ministério

Em sua fala, a secretária Carmen Foro agradeceu a oportunidade do encontro e diálogo com as (os) representantes do Ministério Público Brasileiro, destacando a importância da união de esforços para o restabelecimento de medidas de proteção integral a todas as mulheres. “Estamos nos propondo a uma reconstrução, a uma renovação em novos patamares, para reverter um quadro de retrocesso das políticas públicas para mulheres”, afirmou, acrescentando ser significativo e fundamental este apoio apresentado pelas (os) membras (os) da Copevid.

Ela ponderou ainda que grande parte das demandas apresentadas já estão na agenda do governo federal como prioritárias. Carmen Foro também garantiu que o diálogo com outros Ministérios para o desenvolvimento de ações conjuntas, demanda sugerida pelas (os) participantes da reunião, está sendo igualmente articulado. 

Pela Copevid estiveram presentes integrantes dos MPs Estaduais, do Distrito Federal e Territórios, MP Federal, MP do Trabalho e MP Militar. A presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Luciana Gomes Ferreira de Andrade, também esteve na reunião. A Copevid é uma das comissões permanentes do GNDH, que é vinculado ao CNPG. Luciana, que é procuradora-geral de Justiça do MP do Estado do Espírito Santo, reiterou a missão do Ministério Público de defesa da sociedade que, nesta temática, se empenha no cuidado integral às mulheres brasileiras, independentemente da área de atuação demandada. (Texto e Fotos: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO