O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Romão Avila Milhan Junior, participou de reunião nesta segunda-feira (17), na qual foram assinados importantes pactos destinados a reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

“Gostaria inicialmente de parabenizá-los pelo termo de cooperação técnica realizado, que visa, entre outros pontos específicos, a melhoria da agilidade nas intimações das medidas protetivas e um acordo de cooperação técnica realizado com o município de Campo Grande para o funcionamento e melhoria de fluxo dentro da Casa da Mulher Brasileira”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça.

Na visão de Romão Avila Milhan Junior, iniciativas como essa vêm trazer uma melhoria na salvaguarda dos direitos das mulheres sul-mato-grossenses. “Temos uma situação em que foram verificadas algumas falhas na rede de atendimento como um todo, de todos os integrantes do sistema de justiça, e com isso estamos aqui, desde a data do falecimento da Vanessa [jornalista assassinada em 12 de fevereiro], procurando junto a todas as instituições buscar dentro de cada qual a melhoria do trabalho realizado”, citou.

Os pactos firmados

O primeiro documento estabelece que o Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de capacitar servidores e de enviar mandados para cumprimento pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, enquanto que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) vai designar os policiais para executar as medidas protetivas.

As polícias Civil e Militar ficarão encarregadas da intimação e do cumprimento das medidas protetivas, bem como da participação em capacitações para aprimoramento do atendimento às vítimas. Em outra vertente, para garantir a segurança de informações sensíveis, o acordo também cria normas que reforçam a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.

Além do presidente do Tribunal de Justiça, Dorival Pavan, e do governador Eduardo Riedel, o pacto contou com a assinatura do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, do Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lúcio, e do Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes.

Casa da Mulher Brasileira

O segundo pacto teve como partes o Governo do Estado, por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), e o Município de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva da Mulher. O acordo de cooperação técnica cria a Coordenadoria Integrada e Compartilhada para a Casa da Mulher Brasileira, com foco no fortalecimento da rede de atendimento e no aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O novo acordo tem como atribuições executar, acompanhar e monitorar atividades e estratégias desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira como parte do programa “Mulher Viver sem Violência”, do Ministério das Mulheres. "Queremos que a Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, seja transformada em referência nacional no atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência. Não podemos abrir mão disso. Sempre foi considerada como tal, e temos que ver com muita humildade onde estamos errando e corrigir. As casas de Corumbá, Dourados e Ponta Porã também vão ser, mas para isso precisamos fazer juntos, e por isso estão sendo assinadas essas cooperações", reforçou Eduardo Riedel.

Assinaram o documento a Secretária Estadual de Cidadania, Viviane Luiza, e o Secretário Municipal de Relações Institucionais, Youssef Domingos.

Grupo de Trabalho

"Várias ações já foram implementadas, mas ainda temos muito o que fazer. A Casa precisa de reforma, ampliação, mudança de fluxo e tecnologia. Precisamos transformar esta Casa com referência para que este modelo bem-sucedido seja usado nas outras casas que devem ser instaladas em Mato Grosso do Sul em Corumbá, Dourados e Ponta Porã", disse o vice-governador José Carlos Barbosa.

Barbosinha é coordenador do GT (Grupo de Trabalho), criado em fevereiro pela gestão estadual, para aperfeiçoar a estrutura de atendimento, com mais eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. Em 10 anos de criação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do Brasil, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) já registrou quase 80 mil boletins de ocorrência.

As mudanças, já iniciadas pelo Poder Executivo, também têm o objetivo de dar maior celeridade aos processos administrativos e burocráticos a fim de garantir rapidez na proteção à vítima de violência e modernizar as estruturas de atendimento, com informatização e capacitação constantes de toda rede.

Iniciativas do MPMS

O esforço conjunto tem também a colaboração do MPMS, como lembrou o Procurador-Geral de Justiça. “Durante esses 35 dias, conseguimos desenvolver no âmbito da TI do nosso Ministério Público um alerta eletrônico para novas ocorrências e reincidências de violência doméstica”, lembrou.

Outra providência foi a criação de uma força-tarefa com seis promotores de Justiça para analisar os inquéritos sobre crimes de gênero que estão sendo analisados por um grupo de delegados de Polícia Civil, quando forem relatados ao órgão ministerial. “Precisamos nos preparar e evoluir dentro daquilo que temos à disposição. Nosso governador deu toda a estrutura necessária para que pudéssemos evoluir. Contem sempre com o Ministério Público. Parabéns ao Tribunal de Justiça, ao Governo do Estado, ao município de Campo Grande e às secretarias envolvidas”, declarou.

Fonte: MPMS