Violência contra mulher: CDH aprova plano nacional e punição financeira a agressor

quinta-feira, 20 de março de 2025, 12h24

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (19) projetos de combate à violência contra a mulher. Um deles institui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 5.710/2023), com princípios e diretrizes para o enfrentamento ao problema. Outra proposta aprovada prevê que, além de prisão, agressores que praticaram crimes contra a mulher poderão ser punidos com perda de bens e valores de propriedade equivalentes a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil (PL 4.781/2023). "Vai pesar no bolso", destacou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH.

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Plano de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher avança

Proposições legislativas

PL 4781/2023

PL 5710/2023

Fonte: Agência Senado

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