Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Baixa execução do orçamento para prevenção ao feminicídio chama atenção da CDH

terça-feira, 06 de maio de 2025, 18h13

Uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que, no ano passado, a execução orçamentária de três programas de proteção à mulher do Ministério das Mulheres foi de apenas 14,28%. O baixo investimento foi classificado como "preocupante" pela relatora da avaliação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, senadora Mara Gabrilli (PSD - SP). O Pacto foi a política pública escolhida para avaliação da CDH este ano. O plano de trabalho para essa análise foi aprovado no dia 30/04.

 

Transcrição


NO ANO PASSADO, A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE TRÊS PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DAS MULHERES VOLTADOS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO FOI DE APENAS 14,28%. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO ESTÁ DE OLHO NESSES NÚMEROS, JÁ QUE O PACTO NACIONAL DE PREVENÇÃO AOS FEMINICÍDIOS SERÁ A POLÍTICA PÚBLICA A SER AVALIADA ESTE ANO PELO COLEGIADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.

 

Além de debates e votações de projetos, as comissões do Senado se dedicam à avaliação de políticas públicas executadas pelo governo federal. Neste ano, a Comissão de Direitos Humanos escolheu o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 2023, como objeto de análise.

 

O programa envolve vários ministérios para combater discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas. Mas uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc - revelou que, no ano passado, a execução orçamentária de três iniciativas do Ministério das Mulheres foi de apenas 14,28%. São elas as formações "Igualdade de decisão e poder para as mulheres" e "autonomia econômica das mulheres"; e o programa "Mulher, Viver sem Violência".

 

Para a relatora da avaliação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, esse número indica que a política pública não está saindo do papel.

 

(sen. Mara Gabrilli) "O Ministério das Mulheres pagou em 2024 apenas 14,3% do orçamento destinado a seus novos programas, dois deles com foco no combate à violência contra as mulheres. Isso é muito preocupante e o Senado tem o dever de apurar em profundidade."

 

A Comissão de Direitos Humanos pediu oficialmente ao Ministério das Mulheres informações sobre os repasses efetuados, os critérios adotados para a distribuição dos recursos e o montante já executado em ações de enfrentamento à violência de gênero. O colegiado também aprovou o plano de trabalho apresentado pela senadora Mara Gabrilli para a avaliação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. De maio a setembro, a comissão promoverá audiências públicas sobre o assunto. O relatório final deverá ser apresentado em outubro e a CDH terá até dezembro para a votação do documento que deverá conter recomendações para melhorar a política pública. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.

 

Fonte: Rádio Senado


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