Projeto prevê proibir liberdade condicional a presos por violência contra mulher

quinta-feira, 15 de maio de 2025, 17h52

Na última semana, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou uma matéria que prevê mudanças no Código Penal de 1940 em casos de violência contra a mulher, doméstica ou familiar. A matéria acrescenta um parágrafo ao artigo 77, com o objetivo de vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

Fonte: Rádio Senado

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