Comissão torna inelegível condenado por violência contra a mulher

segunda-feira, 23 de junho de 2025, 17h45

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto (PLP 197/2024), da senadora Augusta Brito (PT-CE), que determina a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo texto votado no dia 28 de maio, condenados por esses crimes em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, ficam inelegíveis para qualquer cargo por oito anos, a partir do cumprimento da pena. O texto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado

08/10/2019 Exposição “Pinturas Nordestinas” mostra obras de socioeducandos

08/10/2019 Decisão garante remuneração de vítima de violência doméstica afastada do serviço

07/10/2019 Especialistas apontam necessidade de mudança cultural para redução de casos de feminicídio

04/10/2019 Comissão debate políticas para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher

03/10/2019 Plenário aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica

01/10/2019 Tribunais do Acre, Maranhão e Paraná relatam ações de combate à violência contra mulher

01/10/2019 Comissão amplia medidas protetivas aplicadas por policiais

27/09/2019 Treze anos após Lei Maria da Penha, só 2,4% das cidades têm casas-abrigo para mulheres

25/09/2019 Violência doméstica será tema de encontro nacional no Tribunal de Justiça de MT

25/09/2019 Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida é tema de curso no MP/MT