Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

CCJ pode votar projeto que inclui agressões virtuais na Lei Maria da Penha

quinta-feira, 25 de setembro de 2025, 13h27

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que inclui as agressões cometidas em ambiente virtual entre os crimes previstos na Lei Maria da Penha. Esse projeto (PL 116/2020) foi apresentado pela Leila Barros (PDT-DF). A reunião da CCJ começa às 9h.

 

Fonte: Agência Senado


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