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Projeto que cria Patrulha Maria da Penha segue para a CCJ

segunda-feira, 13 de outubro de 2025, 12h04

Avançou no Senado o projeto de lei que cria o programa Patrulha Maria da Penha (PL 5.852/2023). O objetivo da proposta é garantir visitas periódicas de representantes de órgãos de segurança pública a mulheres em situação de violência.

 

A matéria foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Fonte: Agência Senado

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