Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
Centros de Apoio Operacional > Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino >

DECRETO Nº 10.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

terça-feira, 10 de dezembro de 2019, 09h45

No dia 13 de novrmbro de 2019, foi publicado o Decreto Presidencial nº. 10.112, cujo teor altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.

Para acessar a íntegra do Decreto, clique aqui.

24/06/2025 Comissão aprova dispensa de multa pela rescisão do contrato de aluguel para vítima de violência

24/06/2025 Comissão aprova prazo maior para denúncia de violência doméstica

23/06/2025 STF lança obra digital que destaca produção acadêmica de mulheres no direito processual civil

23/06/2025 Plenário avalia cotas para mulheres em conselhos de estatais

23/06/2025 O medo como rotina: o desafio de circular nas cidades sendo mulher

23/06/2025 CAS aprova reforço da presença de mulheres 50+ no mercado de trabalho

23/06/2025 Vai à Câmara plano de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher

23/06/2025 CDH aprova medidas protetivas em casos de violência política contra a mulher

23/06/2025 CSP examina criação de plano de enfrentamento à violência contra a mulher

23/06/2025 Brics: mulheres são maiores vítimas da crise climática, dizem debatedoras

•
topo