Ações de enfrentamento à violência contra a mulher é destaque em webinário sobre Agosto Lilás

“Agosto Lilás – Mato Grosso no combate à violência contra a mulher” foi o tema do Webinário promovido na terça-feira, 10 de agosto, que contou com a participação da desembargadora Maria Erotides Kneip e de várias mulheres que estão diretamente ligadas às ações para o enfrentamento da violência doméstica no Estado. Criado em 2016 com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos, o “Agosto Lilás” é a campanha nacional de conscientização, prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher.

Com mais de três horas de duração, o evento foi aberto ao público e transmitido ao vivo pelos canais da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) no Youtube.

A desembargadora Maria Erotides Kneip falou sobre “A Importância do Poder Judiciário no Fortalecimento da Rede Contra a Violência Doméstica”. Ela iniciou sua participação transmitindo uma mensagem da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. “A presidente me pediu que eu trouxesse um abraço a todas e o compromisso de que ela é parceira dessa causa, que continuará assim enquanto for presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso e enquanto estiver no Tribunal de Justiça”.

A prevenção e a redução da violência contra a mulher são prioridades da atual gestão do TJMT. As ações que estão sendo desenvolvidas neste sentido foram elencadas pela desembargadora Maria Erotides Kneip, como a “Campanha Quebre o Ciclo – A vida começa quando a violência termina”; o “Aplicativo SOS Mulher” e o “Botão do Pânico”; o mapeamento da violência contra a mulher por Comarca, a “Ouvidoria da Mulher” e a unificação das Secretarias das Varas de Violência Doméstica em Cuiabá, entre outras ações continuas.

“A Mesa Diretora do Tribunal tem investido incessantemente tanto na prevenção quanto na política de garantia dos direitos da mulher, e na garantia do atendimento. Tem investido na capacitação maciça, constante e continuada dos magistrados. Essa capacitação permite que os magistrados articulem nas 79 Comarcas no estado, com as organizações e serviços governamentais e não governamentais e a comunidade, a estruturação da rede de enfretamento. Esse papel do magistrado é muito importante, porque ele sabe que a sociedade precisa articular essa rede e fazer o seu papel, todos sempre em sintonia”.

A desembargadora também destacou o papel da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMT, o CEM Mulher, sob a coordenadoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Entre outras ações, o CEM Mulher tem atuado na capacitação dos seus membros, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, e ainda promoverá a capacitação dos agentes comunitários, dos agentes de saúde da Rede e dos organismos de educação da Rede.

A desembargadora destacou ainda que a rede de enfrentamento, com a atuação articulada das instituições e serviços governamentais e não governamentais e a comunidade, precisa atuar de forma conjunta, simultânea e ao mesmo tempo individualizada. “Como uma orquestra, onde não pode haver quem saia do tom. Onde a música a ser tocada tem que garantir os direitos humanos das mulheres. Tem que garantir a criminalização do agressor. E tem que garantir uma assistência qualificada às mulheres em situação de violência”.

Maria Erotides Kneip finalizou sua participação destacando que é necessário levar a rede para todo o estado. “Conclamo a todas que este “Agosto Lilás” não seja em vão, que seja o mês e o momento para nós despertarmos, nos demais municípios que ainda não têm, a estruturação das redes de enfrentamento a violência contra a mulher. Cada uma de nós pode procurar uma promotora, uma defensora, o CRAS, o CREAS e fazer com que os demais municípios de Mato Grosso possam se tornar lilás. Me coloco a disposição de todas para auxiliar neste trabalho. De fato, já temos feito isso em alguns municípios”.

A presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT) e primeira-dama de Sinop e Sheila Predoso, também destacou a necessidade de parcerias para que Mato Grosso deixe de figurar como um dos estados com maior número de casos de violência contra a mulher. “O trabalho da associação tem sido o de fortalecer e levar a outros municípios a rede de enfrentamento para que a realidade de Mato Grosso mude. A contribuição de cada uma faz a diferença. Agosto é um mês de conscientização, mas nós trabalhamos diariamente para que essa triste realidade mude”.

Já a secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, lembrou que a pandemia mostrou como a tecnologia pode ajudar na estruturação da rede de enfrentamento a violência contra a mulher, especialmente em um estado com a dimensão e as distâncias que tem Mato Grosso. “Podemos usar esse aprendizado da pandemia, com a tecnologia, atuações e encontros online, por exemplo, para chamar e organizar os atores necessários para fortalecimento da rede.

O papel do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública-NUDEM na proteção às mulheres foi o tema da participação da defensora Pública Rosana Leite. O Núcleo atua pela efetivação do princípio da igualdade de gênero, com especial enfoque em políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres.

A defensora destacou a Lei recém aprovada, que prevê a violência psicológica contra a mulher, apontando que uma mulher em qualquer relacionamento é vulnerável. “Ela é vulnerável pela historicidade, pela religiosidade, pelo machismo estrutural que nós vivemos, não há qualquer dúvida da vulnerabilidade da mulher. A nova lei, da violência psicológica contra da mulher, prevê que nós podemos sofrer violência psicológica em qualquer situação, lugar e momento”.

A presidente do Conselho Estadual Dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e Procuradora do Estado, Gláucia Amaral, disse que o “Agosto Lilás” é importante para falar da importância da Lei Maria da Penha. Para ela, um dos grandes problemas da violência doméstica é o das mulheres que ainda não têm consciência que estão sofrendo algum tipo de violência dentro de casa. “É necessário falar sobre a Lei, sobre violência, como ela acontece. Todos os dias temos notícias de cárcere privado, estupros, feminicídio, mutilações, violência patrimonial, abusos emocionais, violência na internet. No entanto, observamos essas notícias passarem ao largo da sociedade. Essa violência ainda não é discutida pela sociedade como deve ser. Precisamos mudar isso. É preciso falar de mulher para mulher. Somos nós que estamos sofrendo e morrendo”.

Fonte: TJMT