Curso busca garantir que as vítimas de crimes e atos infracionais sejam tratados com equidade

Neste mês de julho, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu curso de formação continuada cujo tema era o apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. Realizado ao longo de cinco dias, no início deste mês, a qualificação foi ofertada pela juíza Cristiane Padim da Silva, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Conforme explicou a magistrada, o curso teve o objetivo de estudar os principais tópicos da Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça, com as recentes alterações trazidas pela Resolução n. 386/2021, utilizando abordagens de cunho prático, para capacitar os magistrados(as), assessores e servidores(as) à adoção de condutas compatíveis com o disposto na Resolução em questão e com foco no conhecimento necessário à sua aplicação no exercício da jurisdição.

O intuito, explica a juíza Cristiane Padim, é garantir que os participantes possam adotar as providências necessárias para garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito.

Os alunos(as) puderam estudar assuntos relacionados às providências para garantir tratamento digno às vítimas de crimes e de atos infracionais (definição de vítima para fins da Resolução, atribuições dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas e possibilidade de criação de convênios para a prestação gratuita de serviços de atendimento às vítimas); e violências tradicionalmente desconsideradas, como racismo, violência sexual, de gênero, transfobia e homofobia, geracional, contra pessoas com deficiências, indígenas, quilombolas e refugiados.

Além disso, a formação abordou temas como a adoção de providências para destinar ambientes de espera separados para a vítima e seus familiares nos locais de realização de diligências processuais e audiências; providências a serem tomadas pelas autoridades judiciais no curso dos processos de apuração de crimes e atos infracionais e de execução de penas e medidas socioeducativas; entre outros assuntos.

Nos preparativos para o curso a magistrada entrevistou Valentim da Costa Félix, homem trans que já foi vítima de violência institucional, violência física e violência psicológica. Ele contou que até 2018, para as pessoas retificarem nome e gênero, era necessário ajuizar uma ação judicial. “Esse processo era muito difícil. Me exigiram fotos de que eu realmente tinha tirado os seios, laudo dizendo que eu era trans. Por um lado, eu até consigo entender que tem a segurança jurídica de quem vai decidir isso, mas a forma como foi pedido e a forma como eu fui tratado, como a minha advogada foi tratada, trazendo questões pessoais, de religião... Isso afetou não só a mim, mas a minha família também. Os meus pais são servidores do Tribunal de Justiça e isso os deixou profundamente magoados, porque a Justiça que eles vivem, que eles esperam, não é essa e ver o filho deles ser tratado dessa forma foi muito difícil. Quando a gente conseguiu, foi uma festa. Mas essa foi uma violência institucional que eu sofri.”

Valentim contou ainda sobre violência psicológica, quando explica que é um homem trans e que quer ser tratado no masculino, mas não é respeitado. “Se a pessoa não faz isso, é um tipo de violência. Parece que é besteira, mas é uma violência das mais recorrentes e que as pessoas não percebem”, afirmou. “Essa capacitação e essa interação são de suma importância. Me convidarem para vir falar demonstra mais um cuidado com a nossa população. O que eu peço basicamente é respeito”, destacou.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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FONTE: TJMT