MPSP - Em congresso que reuniu promotores de todo o país, Moraes defende soberania do júri

Conferência do ministro do Supremo marcou encerramento de evento promovido pelo MPSP

Na conferência de encerramento do "Congresso 200 Anos do Tribunal do Júri: Legados e Desafios", promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Escola Superior do Ministério Público e pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, defendeu a soberania do Tribunal do Júri e a prisão imediata dos réus condenados por crimes contra a vida, contrapondo-se à lei que estabeleceu que o cumprimento só é automático para penas de 15 anos ou mais. Para ele, no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da soberania do Tribunal do Júri se sobrepõe ao do cumprimento da penas somente depois do trânsito em julgado da sentença.

"Parece-me que no júri é possível fazer essa distinção", afirmou o ministro, acrescentando que, para a família da vítima, é incompreensível presenciar o réu chegar ao tribunal algemado, ser julgado, condenado e deixar o local em liberdade. A mais alta corte do país se manifestará em breve sobre a questão.

Na sua explanação, o ministro, cuja carreira começou no Ministério Público de São Paulo, quando ingressou em primeiro lugar no concurso de 1991, examinou alguns pontos da legislação que, a seu ver, poderiam ser alterados. "Não tem nada que atrase mais o júri do que a pronúncia", opinou. Segundo o ministro, a pronúncia é uma espécie de reação contra a soberania do júri, já que o juiz togado define se o Conselho de Sentença terá oportunidade de avaliar o caso ou não. Os recursos de que a pronúncia é passível, na visão dele, acabam atrasando o processo.

Moraes fez considerações também sobre o desaforamento, muitas vezes um remédio necessário diante do cenário em "localidades no Brasil em que nenhum miliciano é condenado pelo Tribunal do Júri". Ao encerrar sua fala, o ministro cumprimentou os organizadores do congresso e todos aqueles que atuam no Tribunal do Júri, "um tribunal diferenciado, que tem características próprias".

FONTE: MPSP