MPAP - MPAP consegue condenação de acusado de homicídio motivado por dívida com o tráfico

Nesta quinta-feira (21), após os debates na sessão de julgamento do júri, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana conseguiu veredicto favorável à condenação de Alex Gomes de Oliveira pela morte de Douglas de Lima de Aquino. O crime ocorreu no município de Santana em 15 de setembro de 2021. 

De acordo com o promotor de justiça e titular da 3ª Promotoria do Tribunal do Júri de Santana, David Zerbini, o Ministério Público sustentou integralmente a acusação do denunciado, que teve a sua defesa técnica feita pela Defensoria Pública do Estado. 

Após o julgamento do crime doloso contra a vida, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do crime, e decidiram pela não absolvição do acusado, pronunciado por crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Diante disso, a decisão do Conselho de Sentença subsidiou a sentença da juíza togada, que aplicou ao réu a pena de 12 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado. A sentença baseou-se no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro. Além do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais,  à luz do Código de Processo Penal, artigo 804. 

A denúncia 

Conforme a denúncia ao MP, na madrugada de 15 de setembro de 2021, no bairro Acquaville Garoupa, no município de Santana-AP, em razão de dívidas de drogas, o acusado efetuou vários disparos de arma de fogo contra a vítima, atingindo regiões da cabeça, torácica e abdominal, que foram suficientes para causar sua morte por traumatismo cranioencefálico, conforme Laudo de Exame de Corpo de Delito Exame Necroscópico.

FONTE: MPAP