MPGO - Denunciados pelo MPGO, três policiais militares são condenados a mais de 14 anos de prisão pela morte de cantor em Goiatuba

Num julgamento que durou cerca de 15 horas, os policiais militares Silmar Silva Gonçalves, André Luís Rocha (ambos atualmente na reserva) e Aluísio Felipe dos Santos, denunciados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), foram condenados pelo Tribunal do Júri de Goiatuba pelo homicídio de José Bonifácio Sobrinho Júnior. O cantor, conhecido localmente como Bony Júnior, foi morto no dia 28 de outubro de 2012. A pena aplicada aos três réus foi de 14 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a denúncia, no dia do assassinato, a vítima voltava de Panamá rumo a Goiatuba, depois de ter bebido com amigos na cidade vizinha e chamado a atenção de policiais ao dirigir em alta velocidade. Isso fez com que o policial Aluísio, junto com o companheiro de farda Edson Silva da Cruz, perseguisse Bony pela rodovia, solicitando a ajuda de uma viatura de Goiatuba para interceptar o veículo antes que chegasse à cidade. A ajuda foi dada pelos policiais André Luís e Cléber Gomes de Oliveira, que tiveram sua viatura atingida pelo carro do cantor. Com a batida, o policial Cléber foi arremessado e teve ferimentos graves.

Segundo as investigações, após socorrer o companheiro, os policiais atiraram na cabeça de Bony Júnior, matando-o na hora. Na tentativa de encobrir a real cena do crime, os policiais se juntaram para forjar um confronto, “plantando” uma segunda arma dentro do carro da vítima. No entanto, as apurações levaram o promotor Rodrigo Sé Patrício de Barros (hoje aposentado) a denunciar os quatro policiais pela morte do cantor - o policial Edson não foi a júri popular porque morreu durante o curso do processo. 

Em 2016, houve a primeira sessão do Tribunal do Júri sobre o caso, mas os jurados desclassificaram a conduta dos réus para homicídio culposo, o que deixou a família da vítima inconformada. Após recurso, a decisão do júri foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, por entender que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, com a determinação da realização de novo julgamento. 

O MP esclarece que, em 2023, o Poder Judiciário determinou encaminhamento de cópia dos autos à Auditoria Militar para apreciação e julgamento do crime de fraude processual - também ocorrido no dia dos fatos, além do homicídio qualificado. Seguindo determinação constitucional e legal, o julgamento do crime doloso contra a vida deveria ser feito pelo Tribunal do Júri do local onde ocorreu o fato, no caso a comarca de Goiatuba. 

Ocorre que, na véspera do júri, que seria realizado em 15 de maio deste ano, a defesa formulou pedido de desaforamento, questionando a imparcialidade dos jurados de Goiatuba. Sem sucesso, os advogados ainda tentaram outros artifícios que levaram ao adiamento, por mais duas vezes, do novo julgamento. 

Finalmente, nesta quarta-feira (28/8), depois de mais de 15 horas de sessão, já adentrando a madrugada, o Tribunal de Júri de Goiatuba condenou Silmar Silva Gonçalves, André Luís Rocha e Aluísio Felipe dos Santos como incursos no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV (homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima). No julgamento, que teve atuação dos promotores Caio Affonso Bizon e Luís Gustavo Soares Alves, cada um dos três foi condenado a 14 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Quanto ao réu Aluísio, também foi determinada a perda do cargo, uma vez que o crime foi praticado no exercício da função de policial militar, no qual ele ainda está na ativa, com violência contra a vítima.

Após o trânsito em julgado da sentença (quando não houver mais recursos), os réus deverão ter suas penas cumpridas no presídio militar, em regime inicial fechado, nos termos do artigo 33, parágrafo 2°, alínea “a”, do Código Penal. No entanto, eles poderão recorrer da sentença em liberdade. 

FONTE: MPGO