PJe Criminal: Comarca de Poconé recebe o primeiro inquérito policial eletrônico

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aperfeiçoou o módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e construiu um fluxo para inquérito policial dentro do sistema. A novidade está sendo testada desde o início da semana na Comarca de Poconé (distante 104 km de Cuiabá), que nesta segunda-feira (08/06) recebeu o primeiro inquérito, referente a um homicídio qualificado, protocolado pela delegacia local dentro do PJe. A partir de agora, esse inquérito também está tramitando eletronicamente.

Inicialmente, explica o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, o módulo está preparado para a fase em que a demanda criminal tramita como um processo. Mas com o objetivo de que os inquéritos passassem a tramitar com mais agilidade, o TJMT buscou aperfeiçoar a ferramenta e construiu o fluxo para inquérito policial. Mas a celeridade não é a única vantagem.

“Temos a confiabilidade dos dados, na medida em que tudo é assinado por meio de um certificado digital. Além da certeza de que se trata de um documento íntegro, a possibilidade dele se perder ou se destruir é muito remota, na medida em que os dados estão arquivados no nosso banco de dados. Também permitirá ao Ministério Público analisar o inquérito com mais eficiência e celeridade, para que ele possa, se for o caso, propor ações penais ou pugnar pelo arquivamento”, reforça o juiz auxiliar.

Para a juíza da Vara Única de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, além da agilidade, o inquérito policial dentro do PJe vai otimizar o trabalho da Polícia Civil, evitando que um policial em diligência tenha que parar o que está fazendo, se deslocar até o Fórum, para pedir, por exemplo, uma medida de busca e apreensão. “Se o juiz está em audiência, o policial ainda precisa aguardar, às vezes por horas. A Polícia Civil do município tem baixo efetivo e muitas vezes o delegado não tem condição de deslocar um agente para ir ao Fórum”, observa.

O pioneirismo da Comarca na utilização do fluxo para inquérito no PJe também foi destacado pela juíza. “Nós fomos a primeira Comarca a usar o Apolo Eletrônico”, lembrou. Apesar de já ter os processos tramitando de forma eletrônica antes do PJe, a magistrada ressaltou que o sistema unificou tudo, incluindo a comunicação com as instâncias superiores.

Meta alcançada - O módulo criminal do PJe vem sendo implementado pelo Tribunal de Justiça , quando a instituição cumpriu a meta do CNJ, que era implantar o módulo criminal em 10% das unidades. Em 2020, o TJMT vem avançando na implantação da ferramenta e a previsão é concluir todas as comarcas até agosto, incluindo as de Entrância Especial, como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. Hoje, o módulo criminal já está implantado em 73 das 79 comarcas do Estado.

Fonte: TJMT