CIRA-GO RECUPEROU, EM OITO MESES DESTE ANO, R$ 70 MILHÕES EM ICMS

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO) recuperou, nos meses de janeiro a agosto deste ano, R$ 70 milhões para os cofres públicos. Os valores são superiores aos obtidos em todo o ano passado, assim como em 2019. O grupo operacional do Cira-GO é formado por representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretarias de Estado da Economia e da Segurança Pública.

O promotor de Justiça coordenador do Cira-GO, José Humberto Nunes Nogueira, explicou que um dos fatores que contribuíram para o resultado foi a formação de força-tarefa, iniciada em fevereiro deste ano, por ocasião da vigência da Lei Estadual nº 20.939/2020. O comitê expediu cartas-convite aos maiores devedores de ICMS do Estado, para iniciarem tratativas visando ao cumprimento de suas obrigações tributárias.

Desta forma, o Cira-GO conseguiu promover, de forma amigável e menos onerosa, a resolução de conflitos, possibilitando a quitação, em parcelas variáveis, de débitos relacionados ao ICMS, por meio de composição nas esferas administrativa, cível e criminal – nesta última, por intermédio de acordos de não persecução penal (ANPP).

Comitê atua na busca estratégica de resultados

Segundo José Humberto Nunes Nogueira, a composição atual do grupo encontra-se bastante afinada na busca estratégica de resultados. Ele reafirmou ter sido imprescindível o apoio recebido da Procuradoria-Geral de Justiça e ressaltou que o comitê está em constante aperfeiçoamento, havendo uma clara predominância do interesse coletivo sobre o interesse pessoal e uma expectativa de avanço ainda maior para os próximos anos, com o aprofundamento de investigações de maior complexidade.

Dentre os alvos do Cira-GO, com relevantes resultados neste ano, figuram empresas das áreas de indústria farmacêutica, fabricação de especiarias, molhos e condimentos, bem como no ramo de comércio atacadista e varejista de secos e molhados.

O Cira-GO é composto também pelas procuradoras do Estado Anahara Domingos Justino e Denise Pereira Guimarães, pelos auditores fiscais da Receita Estadual Gabriela Vitorino de Sousa Delfino e Fábio Yudi Kawassaki, e pela delegada de Polícia Civil Mayana Rezende. 

FONTE: MPGO