Em resposta a pedido de providências do MPPR, secretário de Saúde de São Jorge D’Oeste pede exoneração por ter condenação criminal irrecorrível
segunda-feira, 27 de setembro de 2021, 15h42
Atendendo pedido de providências feito pelo Ministério Público do Paraná, a prefeita de São Jorge D’Oeste, no Sudoeste do estado, exonerou nesta quinta-feira, 23 de setembro, o secretário municipal de Saúde, a pedido deste. A requisição foi enviada a partir de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de São João, sede da comarca, após a constatação de que o secretário tinha condenação criminal transitada em julgado (em relação à qual não há mais possibilidade de recurso).
Conforme apurou o MPPR, o agente público já havia sido condenado por apropriação indébita, o que impossibilitava legalmente sua permanência no cargo, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge D’Oeste, que prevê expressamente a demissão de servidores públicos com condenação criminal irrecorrível.
FONTE: MPPR