ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE E PROJETOS NA ÁREA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO SÃO DEBATIDOS DURANTE ENCONTRO INSTITUCIONAL EM FORMOSA

A área do Patrimônio Público e Terceiro Setor foi a temática do Encontro Institucional do Ministério Público de Goiás (MPGO) realizado nesta quinta-feira (7/10) na Regional de Formosa. Conforme apontado pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, coordenadora do evento e do Centro de Apoio Operacional (CAO), este é o 17º encontro, o terceiro na regional.

“Estamos chegando a metade dos nossos encontros. Temos avaliado e visto que têm sido muito positivos. É importante conversarmos sobre a nossa atuação na área de Patrimônio Público, especialmente neste momento tão delicado para a atuação do MP nesta temática”, afirmou Laura Bueno, na abertura dos trabalhos. Ela citou como um dos maiores desafios do MP nos últimos tempos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5/2021 - a PEC propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Por videoconferência, o procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi igualmente manifestou preocupação quanto aos recentes ataques à atuação do MP brasileiro. “O momento é extremamente delicado para a instituição. Mas, felizmente, por força da união de todos os procuradores-gerais, presidentes de associações e membros, estamos conseguindo pelo menos tirar de pauta, neste momento, esta proposta de emenda constitucional, para que este assunto seja tratado de uma forma mais séria”, afirmou, acrescentando que o diálogo institucional, como proposto pelos Encontros Institucionais, é fundamental para o fortalecimento da instituição.

Impactos das alterações à Lei de Improbidade Administrativa

Ao iniciar o diálogo com os promotores, a coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do CAO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, falou sobre as consequências para o trabalho do MPGO com a aprovação da nova Lei de Improbidade Administrativa.

Ela afirmou a importância da busca por alinhar o entendimento em âmbito institucional para o fortalecimento da atuação, de forma que a unicidade de atuação ganhe força e se sustente perante os tribunais superiores. Para ela, trata-se da “desconstrução de tudo o que foi construído ao longo de 30 anos de vigência de Lei de Improbidade”.

Como proposta de continuidade das discussões, ela apresentou, após análise apurada da nova lei, pontos destacados como mais críticos para atuação do Ministério Público no âmbito da defesa do patrimônio público.

Apontadas como exitosas, as trilhas de atuação para auxiliar em investigações na área de Patrimônio Público, desenvolvidas a partir do projeto Foco no Extra, poderão ser ampliadas. A coordenadora Fabiana Zamalloa ponderou que novas trilhas deverão ser desenvolvidas, a partir da contribuição de promotores que já se dispuseram a colaborar com esta proposta. O Foco no Extra, que teve como piloto a comarca de Flores de Goiás, visa a fortalecer o apoio à atuação extrajudicial, concentrando esforços e estrutura de assessoramento na resolução de demandas represadas nas Promotorias de Justiça.

O Projeto Mais Transparência também foi citado como uma importante iniciativa que está sendo retomada pela área. A proposta tem enfoque na melhoria da transparência de municípios classificados com situação deficiente, crítica e inexistente pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), conforme o nível de transparência verificado na última avaliação (2020).

Estiveram presencialmente no evento a coordenadora da Área de Patrimônio Público e Terceiro Setor, Fabiana Zamalloa, e a promotora de Justiça de Flores de Goiás, Liana de Andrade Lima Schuler. Participaram, por videoconferência, além da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Bueno, os assessores da Subprocuradoria para Assuntos Institucionais Steve Vasconcelos e Lilian Conceição Mendonça de Araújo e também os promotores Oriane Graciani de Souza (3ª PJ Valparaíso de Goiás), Julimar Alexandro da Silva (6ª PJ Luziânia), Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (6ª PJ Formosa), Camila Silva de Souza (1ª PJ Cidade Ocidental), Fernando Centeno Dutra (1ª PJ Alvorada do Norte), Tânia D’Able Rocha de Torres Bandeira (5ª PJ Água Lindas de Goiás), Diego Campos Salgado Braga (1ª PJ Iaciara), Ana Carolina Portelinha Falconi Aires (1ª PJ Santo Antônio do Descoberto), Danilo de Souza Resende (1ª PJ Alto Paraíso de Goiás).

FONTE: MPGO