MPGO APRESENTA PROJETO MAIS TRANSPARÊNCIA E ARTICULA PARCERIAS PARA APRIMORAR DIVULGAÇÃO DOS DADOS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou encontro, nesta terça-feira (26/10), para apresentação do Projeto Mais Transparência ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao Ministério Público de Contas junto ao TCM, à Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana dos Municípios (FGM), União dos Vereadores de Goiás (Uvego), Controladoria-Geral do Estado e Controladoria Regional da União no Estado de Goiás.

O Mais Transparência tem como objetivo a melhoria da transparência de municípios classificados com situação deficiente, crítica e inexistente na divulgação de dados exigidos por lei em avaliação feita anualmente pelo TCM. A classificação é elaborada pelo tribunal conforme o nível de transparência verificado na última análise, realizada em 2020. Também serão acompanhados os municípios que tiveram redução na nota. Para essa verificação comparativa, foi utilizada como parâmetro a avaliação anterior, feita em 2018.

Com a apresentação do projeto aos órgãos públicos e entidades, o MPGO busca a construção de uma parceria interinstitucional visando estimular e conscientizar sobre a importância do aprimoramento da transparência da gestão pública, no âmbito tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo nos municípios.

Importância do trabalho conjunto é destacada

A importância dessa união de forças foi salientada pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPGO, Laura Maria Ferreira Bueno, ao abrir a reunião. “É essencial que somemos nossas forças para conseguir resultados efetivos na melhoria da transparência, concretizando as determinações legais”, destacou.

Coordenadora de Projetos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini lembrou que o Mais Transparência é a retomada de uma ação institucional de especial importância, realizada com muito êxito entre os anos de 2017 e 2018, intitulada projeto Cidade Transparente. Como pontuou, essa iniciativa exitosa contou com a parceria com os mesmos órgãos e entidades que o MP pretende mobilizar com o novo projeto (leia no Saiba Mais).

Ferramenta tecnológica vai auxiliar na fiscalização

Coube à coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional (CAO), Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, detalhar o projeto, fazendo também a apresentação da ferramenta tecnológica desenvolvida pela Superintendência de Informática (Sinfo) do MPGO para facilitar a fiscalização da situação da transparência nos municípios. Como ressaltou, essa plataforma vai possibilitar esse acompanhamento não só pelos órgãos de controle como também pela sociedade.

A promotora observou que a queda nos índices de transparência nos municípios goianos detectada em 2020, após os resultados positivos obtidos com o Cidade Transparente, demonstra que esse é um tema que precisa ser trabalhado com constância, por ainda não estar totalmente assimilado no contexto social. Neste sentido, ela reforçou a relevância das parcerias interinstitucionais nesse trabalho de convencimento e conscientização dos gestores e da sociedade.

Sobre o Mais Transparência, Fabiana Zamalloa explicou que o projeto vai focar prioritariamente os municípios com notas abaixo de 50 pontos na avaliação do TCM, sendo classificados em situação deficiente e crítica, e aqueles que tiveram redução nos índices de transparência. Isso sem deixar de lado a mobilização para melhoria da situação em todos os demais municípios, pontuou.

A coordenadora também informou que a iniciativa vai abranger ainda, como novidade, os portais de transparência das Câmaras Municipais, a partir da avaliação inicial feita em 2020 pelo TCM.

O superintendente de Informática do MPGO, Luiz Mauro de Pádua Silveira, enfatizou a qualidade dos dados levantados pelo TCM, o que facilitou o desenvolvimento da ferramenta que será utilizada na fiscalização. Ele informou que a plataforma está sendo concluída e deverá ser colocada no ar nos próximos dias.

Convidados da apresentação, estiveram presentes à reunião o presidente do TCM, Joaquim de Castro; o procurador-geral de Contas junto ao TCM, José Gustavo Athayde, e o superintendente de Governo Aberto da Controladoria-Geral do Estado, Bruno Rolim. Por videoconferência, participaram o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás (CGU), Renato Barbosa Medeiros; o auditor federal de Controle Interno da CGU, Aderson Mendes de Matos, e os assessores Natan Gomes Santos, da FGM, e Guilherme Barreto Mota, da AGM. Todos eles asseguraram o apoio dos órgãos e instituições à iniciativa do MPGO.

Fonte: MPGO