RECOMENDAÇÃO DO MPGO QUE BUSCAVA IMPEDIR DOAÇÃO IRREGULAR DE BENS INSERVÍVEIS É ACATADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ

Acatando recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), a Câmara Municipal de Jataí retirou de pauta projetos de resoluções que tinham por finalidade efetivar doações de bens inservíveis do órgão para entidades com as quais alguns vereadores possuem vínculo.

A recomendação preventiva, expedida pelo promotor de Justiça Augusto César Borges Souza, da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, foi feita após chegarem ao conhecimento do MP informações sobre indícios de irregularidades na destinação de bens pertencentes à Câmara, bem como a utilização indevida de assessores parlamentares para arrecadação de valores a serem doados para tais entidades.

Segundo alertado pelo promotor, caso comprovadas e não sanadas, as irregularidades poderiam caracterizar ato de improbidade administrativa.  Em resposta à recomendação, a presidente da Câmara, Marina Silveira Martins, informou ao promotor que todas as regras legais serão observadas na destinação dos bens inservíveis, e que as recomendações foram repassadas aos vereadores em reunião realizada na última terça-feira (1°/12). O ofício de acatamento da recomendação foi entregue ao MP em outra reunião, ocorrida na mesma data.

Fonte: MPGO