A partir de ação do MPPR, Comec promoverá no dia 24 de janeiro reunião para tratar da integração do transporte público na Região Metropolitana de Curitiba

Em consequência de atuação do Ministério Público do Paraná buscando regularizar a situação do contrato para prestação do serviço de transporte público metropolitano, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) promoverá no dia 24 de janeiro uma reunião com representantes dos municípios da RMC para tratar da integração do transporte público. O encontro acontecerá no Palácio Iguaçu, na capital, às 15 horas, e tratará dos alinhamentos de competência do transporte público coletivo metropolitano e municipal e sobre a licitação do transporte coletivo metropolitano de Curitiba.

A partir de investigação instaurada pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) para apurar a ausência de procedimento licitatório para contratação de empresa destinada à prestação de serviço de transporte metropolitano pela Comec, o MPPR ajuizou ação civil pública buscando obrigar o Estado do Paraná e a Comec a promoverem a licitação dos serviços na RMC, tanto em relação às linhas existentes quanto às novas linhas. Decisão liminar da Justiça, atendendo pedido do Ministério Público, determinou que a licitação seja feita até o dia 23 de março.

Tendo em vista a proximidade da data limite estabelecida na decisão judicial, bem como prazos impostos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a Comec resolveu promover a reunião, com participação de promotores de Justiça do Gepatria e do Gaema, para orientar os chefes do Executivo dos municípios da RMC quanto aos procedimentos.

Integração – A licitação será destinada ao conjunto de linhas que operam integral ou parcialmente na RMC, cruzando pelo menos dois de seus municípios, alguns dos quais podem deixar de ter linhas de transporte público municipais, serviço atualmente realizado pela Comec. A licitação dirá respeito apenas à contratação de serviços de transporte que atendam a integração entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba – cada município ficará responsável por contratar empresa que atenda o serviço de transporte público local.

Fonte: MPPR