APÓS RECOMENDAÇÃO DO MPGO, MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO ANULA CONCURSO PÚBLICO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES

Acatando recomendação feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Promotoria de Justiça de Sanclerlândia, o município de Córrego do Ouro anulou concurso público realizado em agosto de 2022. O motivo foi a constatação de irregularidades no certame, após a divulgação dos resultados preliminar e definitivo.

O MP instaurou inquérito civil para a investigar o caso, na qual se apurou que três candidatos, todos detentores de cargos comissionados na prefeitura, haviam sido desclassificados em resultado preliminar e, após deferimento de recurso, acabaram aprovados. Dois deles obtiveram o primeiro e terceiro lugares, em cargos análogos aos que já exerciam. Contudo, não houve anulação de nenhuma questão que justificasse a modificação da classificação.

Ao analisar os recursos, o MPGO verificou que a empresa Apta Assessoria e Consultoria, responsável pelo certame, acatou os pedidos dos três candidatos sob a justificativa de "erro na leitura dos cartões". No entanto, quando questionada pela promotoria, a empresa apresentou outra justificativa, alegando que os cartões dos candidatos teriam sido guardados junto aos de candidatos ausentes e, por isso, suas notas não haviam sido computadas.

Além da contradição da empresa, a promotoria constatou comportamento similar entre os candidatos suspeitos: não souberam informar como estudaram, não tinham prestado nenhum outro concurso e sequer sabiam suas notas, além de terem descartado o caderno de provas, ao contrário de outros candidatos livres de suspeita que também foram ouvidos.

A Promotoria de Justiça reforçou que a apresentação de justificativas contraditórias e conflitantes a respeito dos cartões de resposta dos três candidatos mencionados é mais que suficiente para a anulação do concurso inteiro, pois este deve ser um procedimento absolutamente livre de suspeitas. Em razão disso, o MPGO recomendou a anulação do concurso público, pela prática de vícios insanáveis e completa falta de confiabilidade e fidedignidade dos dados, o que foi acatado pela prefeitura.

Fonte: MPGO