A PEDIDO DO MPGO, JUSTIÇA SUSPENDE FESTA AGROPECUÁRIA EM MUNDO NOVO COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) teve pedido de liminar (tutela de urgência) deferido pela Justiça para suspender a realização da Festa Agropecuária de Mundo Novo com utilização de recursos públicos, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

De acordo com o relatado pelo promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa na ação civil pública movida contra o município, é estimado em cerca de R$ 1 milhão o gasto com o evento, previsto para ocorrer entre 8 e 11 de junho.

Ele esclarece que são de conhecimento público as dificuldades financeiras que o município enfrenta atualmente.

A partir de requisição do MP sobre diversos aspectos da gestão financeira de Mundo Novo, a própria administração municipal reconheceu os seguintes fatos:
•    queda drástica de arrecadação após a mudança da gestão no governo federal, fato que quase comprometeu o pagamento da folha salarial dos servidores;
•    atraso nos compromissos perante fornecedores e prestadores de serviços para quitação de folha salarial;
•    débito junto à Equatorial Goiás de quase R$ 500 mil;
•    pendências relativas a contribuições previdenciárias;
•    existência de precatórios de mais de R$ 130 mil.

“Verifica-se que não há a menor possibilidade na realização de evento festivo com recursos públicos”, avalia o promotor de Justiça. No entanto, foi confirmado pelo município o planejamento da festa, inclusive com contratos já celebrados com três artistas, no valor de R$ 310 mil, e contrato de estrutura estimado em R$ 700 mil, o que motivou a propositura da ação e o pedido de tutela provisória de urgência cautelar (liminar).

Ao final do processo, o promotor requisita que seja julgado procedente o pedido para determinar, em caráter definitivo, que o município de Mundo Novo não realize a festa da pecuária, enquanto não estiver inteiramente quite com suas obrigações financeiras, bem como não realize qualquer gasto público com o evento.

Foi pedida ainda a nulidade dos contratos já assinados, com artistas por violarem flagrantemente princípios constitucionais.

Fonte: MPGO