ATENDENDO À RECOMENDAÇÃO DO MPGO, MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO SE COMPROMETE A NÃO DESVIAR FUNÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE MOTORISTA

Por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o prefeito de Santa Rita do Novo Destino, Roberto João de Oliveira, assumiu o compromisso de não mais atribuir aos servidores, não ocupantes do cargo de motorista, tarefas inerentes a esta função e estranhas aos cargos para os quais foram nomeados.

Também como orientado pelo promotor de Justiça Tommaso Leonardi, o gestor deverá elaborar, em 30 dias, um cronograma para contratação de motoristas capacitados ou para realização de concurso público, devendo resolver definitivamente a situação em 90 dias.

Ao expedir a recomendação, Tommaso Leonardi demonstrou que um servidor efetivo com a função de vigilante atuou reiteradas vezes em desvio de função, exercendo o cargo de motorista, situação que, para o promotor, coloca em risco a integridade física dele e dos passageiros, já que não possui qualificação para a tarefa.

O próprio município já havia reconhecido a necessidade de contratar, pelo menos, cinco motoristas para suprir a falta de servidores no cargo, situação que deve ser revertida agora com o cumprimento da recomendação.

Fonte: MPGO