Ex-secretário de Habitação de Sorocaba é um dos condenados por ato de improbidade
sexta-feira, 28 de julho de 2023, 18h46
Um ex-secretário de Habitação de Sorocaba está entre os condenados por ato de improbidade administrativa em ação ajuizada pelo promotor Orlando Bastos Filho no ano de 2015. Publicada no último dia 17 de julho, a sentença atinge outras duas pessoas físicas e uma construtora, impondo aos réus a perda dos bens ou de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, assim como de função pública eventualmente ocupada. Todos ficam ainda com os direitos políticos suspensos por quatro anos e proibidos de contratar com o poder público por três anos.
Ficou demonstrado que o então secretário municipal usou o cargo público para agir em interesse particular, pressionando ilicitamente um cidadão a vender, por valor inferior ao real, uma área na qual a construtora corré tinha interesse comercial. O agente público disse que, se a proposta não fosse aceita, a área seria definida como de interesse social, gerando prejuízos ao proprietário. Um decreto municipal declarando o interesse social do espaço chegou a ser publicado, porém foi revogado posteriormente por não contar com justificativa idônea.
Fonte: MPSP