ARTICULAÇÃO DO MPGO PELO PROJETO CONTROLA BUSCA ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TROMBAS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta segunda-feira (16/10) reunião com o prefeito de Trombas, Delvair Ramos, com o objetivo de discutir medidas para regularização do quadro de pessoal do município. O encontro, que aconteceu na sede do MPGO, em Goiânia, integrou as ações de apoio previstas no Projeto Controla, concebido pela Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP.

Estiveram presentes na reunião o coordenador da Área do Patrimônio Público, Lucas César Costa Ferreira, e o promotor Victor Gonzaga Mariano, da comarca de Formoso, à qual pertence o município de Trombas. A iniciativa do MPGO busca dar suporte institucional e operacional às promotorias de Justiça participantes, com o propósito de viabilizar ações, tratativas, orientações e diligências para enfrentar irregularidades observadas em relação ao gasto público com pessoal.

Em sua fala inicial, o promotor Lucas César informou ao prefeito que o município, de um modo geral, está bem organizado, o que já foi mapeado. Contudo, é possível implementar melhorias em relação às atribuições dos comissionados. Ele esclareceu que o servidor comissionado tem que ser exceção no quadro de pessoal e que suas atribuições devem estar definidas na lei. No entanto, na documentação que foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Formoso não constam essas definições. 

Foi apurado que os 41 servidores comissionados têm a definição do cargo, mas não de suas atribuições. Além disso, foi apontada a necessidade de exigência de escolaridade mínima condizente com as atribuições que serão exercidas - de direção, chefia e assessoramento. 

Outro apontamento feito na reunião foi relativo à utilização de verba do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento de servidores de outras áreas, o que foi verificado a partir de dados do Portal da Transparência. Conforme pontuado pelo promotor Lucas César, o MP não quer interferir na discricionariedade do prefeito, apenas sugerir a correção dessas irregularidades, evitando um ajuizamento de ação.

Assim, segundo o coordenador da Área de Patrimônio Público, a melhor providência é promover uma reestruturação administrativa, tendo em vista que não foi detectada irregularidade na quantidade de servidores comissionados e em relação a concursados. Desse modo, foi sugerido ao prefeito que faça essa reestruturação por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) e que também regularize o fluxo de processo administrativo disciplinar contra servidores do município.  

O promotor Victor Mariano agradeceu a presença do prefeito no encontro, reconhecendo seu interesse em regularizar as situações equivocadas. Em sua fala, o prefeito garantiu que tomará as medidas necessárias para a adequação.

Fonte: MPGO