MPGO RECOMENDA QUE DIVULGAÇÕES PROMOCIONAIS DE GESTORES DE GOIATUBA SEJAM EXCLUÍDAS

Patrimônio público - 

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Goiatuba, José Alves Vieira, e à secretária de Ação Social, Maura Costa Marques, duas providências urgentes para a retirada de divulgações promocionais pessoais, conforme orientado pelo promotor de Justiça Caio Affonso Bizon.

A primeira delas é a exclusão, no prazo de dez dias, de todas as postagens, convites, divulgações autopromocionais de todas as redes sociais e sítios eletrônicos do município e de pessoas jurídicas vinculadas ou subordinadas, mantidas, abastecidas ou atualizadas, de forma gratuita ou onerosa, pelo ente público ou terceiros supostamente em nome do ente público, e demais veículos de comunicação.

Neste sentido, é indicada complementarmente a retirada de faixas e banners colocados na cidade, em eventos, festas ou confraternizações que vinculem os seus nomes com as ações da prefeitura.

A segunda providência indicada é cessar, imediatamente, a concretização de novas iniciativas similares.

O promotor de Justiça esclarece que a recomendação tem a finalidade de cientificar sobre irregularidade e alerta que, se inobservada pelos recomendados, poderá dar ensejo à tomada das medidas judiciais pertinentes.

Ele ressalta que não é vedada a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, e que não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O promotor de Justiça relata possível ilegalidade ocorrida na divulgação e, principalmente, durante a realização do evento Natal das Crianças, promovido no dia 15 de dezembro de 2023, pela prefeitura de Goiatuba. Nesta festa, os nomes do prefeito e de sua mulher, que ocupa o cargo de secretária de Ação Social, constaram em banners em rede social do município e faixas afixadas no local do evento, como forma de promoção pessoal com utilização da máquina pública. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO