MPGO INVESTIGA SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO USO DE VERBA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DO CARNAFOLIA DE PORANGATU

O Ministério Público de Goiás (MPGO) está apurando supostas irregularidades nos procedimentos de contratação e na utilização de verbas públicas pelo município de Porangatu para a realização do Carnafolia 2024.

O promotor de Justiça Rafael Correa Costa, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, instaurou, de ofício, no dia 17 de janeiro, notícia de fato e determinou uma série de diligências, bem como reiterou pedidos de esclarecimentos já feitos por ofícios ao município.  Entre os questionamentos estão a justificativa para realização da festa, valores gastos com shows e organização, bem como informação sobre a fonte de custeio.

Em razão da falta de resposta a algumas solicitações anteriores, o promotor também ajuizou uma ação cautelar probatória de busca e apreensão de documento, com medida deferida pelo Poder Judiciário. O mandado foi cumprido pelo MP na segunda-feira (22/1).

Rafael Correa destaca que a apuração realizada pela promotoria, até o momento, não visa a um eventual cancelamento das festividades de carnaval, mas, sim, apurar a regularidade dos procedimentos de contratação realizados e do uso de verbas públicas, bem como a adequação orçamentária das opções administrativas (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO).

Fonte: MPGO