ATUAÇÃO DO MPGO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE HIDRELÉTRICA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO ESTADUAL

Patrimônio Público -

Em tramitação desde 2012 no Ministério Público de Goiás (MPGO), foi arquivado o inquérito civil público instaurado com o objetivo de identificar a existência de relevância histórica e cultural do bem imóvel denominado de Primeira Usina Hidrelétrica do Distrito Federal, às margens do Ribeirão Saia Velha, construída em 1957, na região de Cidade Ocidental.  A usina foi edificada nas terras da antiga Centrais Elétricas de Goiás S/A (Celg) para fornecer energia elétrica para a construção da nova capital do Brasil, Brasília.

Como explica a promotora de Justiça Gerusa Fávero Giardelli e Lemos, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Cidade Ocidental, ao longo dos anos foram realizados inúmeros levantamentos para avaliar e compreender o valor desse patrimônio, reconhecendo sua contribuição única para a história e cultura locais. Segundo ela, desde a instauração do inquérito, buscou-se reunir informações sobre a necessidade de proteção do bem e as formas de fazê-lo. Nesse sentido, foi feito contato com diversos órgãos para entender a propriedade do bem, compra e venda, competência e interesse em protege-lo.

De acordo com a 4ª PJ de Cidade Ocidental, em 20 de outubro de 2020 foi publicado o Decreto 9.723 determinando o tombamento como patrimônio histórico e artístico estadual do edifício da 1ª Usina Hidrelétrica do Distrito Federal, denominada também de Usina do Ribeirão Saia Velha. No entanto, no documento não eram especificadas as medidas que seriam adotadas a partir de então no que diz respeito à preservação e conservação do bem tombado. Isso fez que o inquérito seguisse aberto.

Questionada novamente, a Secretaria da Cultura do Estado (Secult), finalmente, comunicou a averbação de tombamento junto à certidão de matrícula do imóvel para fins de atendimento à legislação de preservação (Lei 8.915, de outubro de 1980).

Assim, de acordo com a promotora, houve o cumprimento de todos os trâmites:

-tombamento do imóvel;

-inscrição no Livro de Tombo Histórico do Estado de Goiás, pelo Instituo do Patrimônio Histórico; e

-averbamento do tombamento da Usina do Ribeirão Saia Velha.

Com isso, a promotoria, analisando que o inquérito civil público alcançou seu objetivo de proteção do patrimônio histórico do Estado, decidiu pelo seu arquivamento. (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO- Foto: ipatrimônio)

Fonte: MPGO