Ceaf recebe últimas inscrições para minicurso sobre atuação em patrimônio público

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB) ainda está recebendo inscrições de membros, servidores e assessores da instituição para o minicurso “Atuação e Investigação em Patrimônio Público - aspectos práticos”. O evento será realizado na próxima sexta-feira (15/03), a partir das 9h, pela Plataforma Google Meet. Até o momento já foram feitas 190 inscrições. Para participar, basta  clicar AQUI e preencher o formulário eletrônico. 

O evento restrito ao público interno foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria do patrimônio público, fazenda pública e terceiro setor (CAO Patrimônio). O minicurso será ministrado pelo coordenador do Núcleo do Patrimônio Público do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) e secretário-executivo do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa. O mediador será o coordenador do CAO do Patrimônio Público, promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima.

O minicurso abordará temas como o enfrentamento à corrupção após a Lei 14.230/21; o prazo de conclusão do IC e prorrogação; o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa - Estratégias; Pessoas jurídicas no polo passivo – Estratégias: Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção, entre outros.

Haverá certificação pelo Ceaf e a carga horária decorrente da participação no evento contará para fins de progressão funcional.

Fonte: MPPB