MPGO BUSCA ALINHAMENTO DE AÇÕES COM SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA PARA QUE IMAS POSSA FUNCIONAR ADEQUADAMENTE

O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu nesta terça-feira (19/3) mais uma reunião em busca da definição de medidas visando à regularização do funcionamento do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). O encontro teve a participação de representantes de várias secretarias, da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia, do Imas e da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Os debates, coordenados pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, titular da 20ª Promotoria de Goiânia, culminaram na deliberação para execução, em curto período, de um plano imediato de ação, com metas específicas e prazos para melhoria contínua e progressiva do instituto e da prestação do serviço a seus usuários. Esse plano será feito de forma conjunta com o Município e órgãos de controle interno.

A medida, conforme adianta a promotora de Justiça, deverá ser formalizada, em breve, em termo de ajustamento de conduta, e será colocada em prática e mantida até que a estrutura organizacional do Imas seja corrigida, mediante o envio de projeto de lei que garanta autonomia administrativa, operacional e financeira da entidade.

A reunião contou com a participação dos promotores de Justiça Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues (88ª PJ) e Marcus Antônio Ferreira Alves (53ª PJ), com atuação na área de Saúde na capital.

UFG apresentou mais relatórios e indicou soluções

A situação do Imas é objeto de investigação e de acompanhamento pelo Ministério Público há anos, tendo sido constatadas inconsistências e inadequações na gestão da entidade. O atual presidente do Imas, Marcelo Marques Teixeira, por acordo firmado com o MP, celebrou convênio com a Universidade Federal de Goiás para que um detalhado e minucioso estudo fosse feito sobre as fragilidades e irregularidades existentes, bem como prestasse consultoria, no sentido de apontar soluções para minimizar e estancar os problemas detectados.

Esses estudos têm sido desenvolvidos desde meados de setembro do ano passado e estão sendo apresentados em reuniões conjuntas entre MPGO, UFG, Imas e secretarias municipais.

Desta vez, estiveram representadas no encontro as Secretarias Municipais de Administração, pelo chefe da Advocacia Setorial, Sebastião Mendes dos Santos Filhos, e a chefe de Gabinete, Ana Carolina Cardoso, e a de Finanças, pela chefe da Advocacia Setorial, Adriana Jaime. Pela Procuradoria-Geral do Município, estiveram presentes o titular, José Carlos Ribeiro Issy, e a procuradora Natasha Garcia. Essa participação visou exatamente ao alinhamento entre as pastas, para a adoção de medidas propostas pela consultoria. 

No encontro de ontem (19/3), os professores Marcus Vinicius Machado Rodrigues e Emerson Santana de Souza, da UFG, apresentaram mais dados da auditoria financeira em seu relatório analítico de endividamento do Imas.

Para a promotora de Justiça (confira o vídeo abaixo), em razão da complexidade que envolve a questão, é de fundamental importância a boa vontade do chefe do Executivo, o prefeito Rogério Cruz, e titulares dessas pastas para o combate às causas estruturais constatadas que impactam o instituto.

Neste sentido, o presidente do Imas informou estarem publicados a nova tabela de valores e os editais de pessoas física e jurídica para credenciamento com novos contratos, em substituição ao pagamento por indenização. Também estarão disponíveis o levantamento e a regularização dos pagamentos, que obedecerão a ordem cronológica de pagamento de maneira transparente, a ser publicada mediante portaria divulgada nos meios oficiais. (Texto: Cristiani Honório )

Fonte: MPGO