MPGO: PROMOTORAS E PROMOTORES DE JUSTIÇA SÃO PREMIADOS POR ENGAJAMENTO NO PROJETO CONTROLA

O engajamento de promotoras e promotores de Justiça na busca de soluções, seja extrajudiciais ou judiciais, para problemas de gastos com pessoal em municípios goianos foi reconhecido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) nesta sexta-feira (17/5). O evento de premiação do Projeto Controla – Gastos com Pessoal destacou o trabalho realizado por 12 promotorias, com entrega de certificados às promotoras e promotores que se envolveram na iniciativa.

Concebido pela Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP, o Projeto Controla busca dar suporte institucional e operacional às promotorias de Justiça participantes, com o propósito de viabilizar ações, tratativas, orientações e diligências para enfrentar irregularidades observadas em relação ao gasto público com pessoal. A iniciativa foi estruturada para atender ao Plano Geral de Atuação (PGA) de 2023 do MPGO, que tinha como prioridade para a área a fiscalização da contratação e dos limites de gastos com pessoal na administração pública.

Os certificados de participação foram entregues presencialmente aos seguintes promotoras e promotores, pela ordem de entrega:

Luciene Maria Silva Oliveira Otoni – pela 2ª Promotoria de Goiás

Tamara Cybelle Marques Oliveira do Amaral – pela 4ª Promotoria Senador Canedo

Danilo Elias Pereira – pela 3ª Promotoria de Quirinópolis

João Luiz de Morais Vieira – pela Promotoria de Piranhas

Pedro Henrique Silva Barbosa – pela 3ª Promotoria de Goiatuba

Vinícius Duan Moura Vasconcelos – pela 2ª Promotoria de Padre Bernardo

Victor Gonzaga Mariano – pela Promotoria de Formoso

Augusto César Borges Souza – pela 5ª Promotoria de Caldas Novas

Tommaso Leonardi – pela 2ª Promotoria de Goianésia

Três promotores de Justiça não puderam comparecer ao evento e receberão os certificados posteriormente:

Tiago Santana Gonçalves – pela Promotoria de Santa Cruz de Goiás

Bernardo Monteiro Frayha – pela 2ª Promotoria de Cristalina

Rafael Correa Costa – pela 2ª Promotoria de Porangatu

A premiação destacou ainda as três atuações que obtiveram maior pontuação de acordo com os critérios e os indicadores do edital do projeto, alcançando o primeiro, segundo e terceiro lugares:

Tommaso Leonardi – pela 2ª Promotoria de Goianésia – 1º lugar

Augusto César Borges Souza – pela 5ª Promotoria de Caldas Novas – 2ª lugar

Victor Gonzaga Mariano – pela Promotoria de Formoso – 3º lugar

Procurador-geral destaca legado deixado pelo projeto

Ao parabenizar as promotoras e promotores, o procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres observou ser a premiação uma forma “singela, mas muito significativa de reconhecer o trabalho de cada um, de cada uma que realmente presta serviços relevantes para a sociedade na sua comarca”.  Ele ressaltou que a sociedade espera que o Ministério Público consiga atingir resultados concretos, pontuando que, para isto, muitas vezes, a instituição precisa atuar de formas novas, como no caso do Controla: “É uma alegria ver que estas novas maneiras do Ministério Público de Goiás trabalhar estão surtindo efeito”.

Na avaliação de Cyro Terra Peres, o projeto se destaca por deixar legados. “Ele é estruturante para os municípios. Gera economia, adequações, estruturação correta, sobra de recursos para investimento naquilo que a população precisa”, enumerou. Ele sublinhou ainda a importância de se trabalhar com unidade e de forma integrada, o que fortalece a atuação e traz mais segurança.

Reforçando a qualidade da atuação do MPGO na defesa do patrimônio público, o procurador-geral informou aos presentes a sua escolha, ontem (16/5), para a Presidência do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), vinculado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). Ele atribuiu a indicação ao trabalho realizado pelas promotoras e promotores no Estado nesta área e também pelo coordenador da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucas César Costa Ferreira.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo, um dos incentivadores do Projeto Controla, destacou a mobilização que a iniciativa alcançou, engajando 12 promotorias de Justiça – além das 10 previstas inicialmente e contando com lista de espera. “Agradeço aos colegas por terem aceitado este desafio. É isto que a gente precisa”, enfatizou, enaltecendo também o envolvimento do coordenador da área, Lucas César.

A realização da premiação também foi ressaltada pelo subprocurador, que pontuou ser esse reconhecimento um incentivo para a atuação.

Coordenador salienta resolutividade alcançada

Para o coordenador da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucas César, a premiação é um marco na execução do Projeto Controla, que reconhece a mobilização de promotoras e promotores na execução de sua proposta. Ele lembrou que a iniciativa buscou trazer resolutividade à atuação do Ministério Público, para alcançar resultados concretos na regularização da contratação de pessoal pelos municípios goianos.

O promotor fez questão de destacar o trabalho realizado pela sua equipe no apoio às promotorias e informou que o projeto não foi encerrado com a premiação, mas terá continuidade, porque ainda há desafios a serem enfrentados. Sobre os resultados obtidos, ele informou que serão divulgados em breve, já adiantando que, em atuação extrajudicial, foram celebrados oito termos de ajustamento de conduta, com cláusulas amplas, para reestruturação do quadro de pessoal.

Concluindo a programação, o conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios (TCM) Fabrício Motta proferiu palestra abordando gastos e contratação de pessoal. Propondo uma reflexão sobre gestão estratégica de pessoal, o conselheiro apontou como um dos desafios a falta de planejamento das administrações públicas para lidar com a questão do recrutamento de servidoras e servidores, baseado na definição das competências necessárias para a organização.

Durante a palestra, foram pontuados alguns exemplos de problemas e distorções encontrados pelo MP na execução do Projeto Controla, que ilustram a importância do planejamento na gestão de pessoal.

Fonte: MPGO