MPGO BUSCA NA JUSTIÇA REORGANIZAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO EXECUTIVO DE TURVELÂNDIA

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra o município de Turvelândia, em razão de diversos casos de desvios de funções de servidoras (es) públicas (os) e contratação de comissionadas (os) para atividades rotineiras. No processo, o promotor de Justiça auxiliar na comarca de Maurilândia, Paulo Brondi, requereu liminarmente que o município não nomeie novas (os) comissionadas (os) cujas atribuições não seja, funções de chefia, assessoramento e direção.

Também foi pedido que servidoras (es) em desvio de função sejam retornadas (os) a seus cargos de origem, sob pena de multa pessoal à (ao) responsável pelo descumprimento. No mérito, foi pedida a exoneração de todas (os) comissionadas (os) que realizem atividades meramente burocráticas, técnicas ou operacionais próprias de cargos efetivos, proibindo o município de realizar a prática de desvio de funções.

Durante as investigações apurou-se que mais de cem servidores estavam desviados de suas funções. Em razão disso, o MP chegou a recomendar aos gestores municipais a regularização da situação. Em resposta, o município pediu o prazo de 60 dias para realização de estudos sobre a viabilidade do acatamento e um plano de trabalho para seu cumprimento.

“O município pleiteou prazo, não para sanar as irregularidades, mas para análise de acatamento ou não da recomendação. Além disso, diversas outras notícias de desvios e de novas contratações chegaram ao MP, motivando a propositura da ação”, destaca o promotor.

Ele observa ainda que o município realizou concurso público no ano passado, ainda válido, para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva, sendo injustificável a contratação de comissionadas (os) para exercício de atividades regulares. 

De acordo com o promotor de Justiça, os desvios ocorrem há vários anos, impactando negativamente os cofres do município. Isso porque, segundo ele, muitas (os) servidoras (es) têm ingressado com ações em busca de diferenças salariais decorrentes do desvio a que foram submetidos. Estima-se que em ações que envolvem apenas 3 servidores o valor da causa supera os R$ 250 mil. (Texto: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO