MPSP: Ex-prefeito de Ibiúna e mais quatro têm bens bloqueados em ação por improbidade administrativa

Alvos do processo fraudaram três procedimentos licitatórios para beneficiar empresário

Em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de um ex-prefeito de Ibiúna, de seu cunhado, de um ex-secretário geral de Administração, de uma ex-diretora de Compras, Licitação e Contratos e de uma ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município.

De acordo com a petição inicial, subscrita pelo promotor de Justiça Thiago Henriques Bernini Ramos, os alvos do processo fraudaram três procedimentos licitatórios com o intuito de beneficiar um empresário, cunhado do então prefeito.

As provas colhidas no inquérito civil demonstram que as fraudes ocorreram principalmente de duas formas: pelo não envio de convites para outros fornecedores e pela falsificação de orçamentos e demais documentos, simulando uma concorrência que, na realidade, não existia. Ademais, em dois dos três contratos não houve comprovação de efetiva entrega das mercadorias adquiridas.

Cálculos realizados pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) estimaram prejuízo de R$ 369.175,00 aos cofres públicos do município de Ibiúna.

Fonte: MPSP