A Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - Hospital Dr. Hélio Angotti, localizado na cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais, assumindo o compromisso de implementar um programa que abranja medidas de integridade, gestão de riscos, monitoramento contínuo, ações de capacitação e a criação de uma ouvidoria na entidade. 

O Município de Uberaba também interviu no TAC, comprometendo-se, por meio de sua controladoria-geral, a validar e avaliar o programa de integridade a ser implementado, emitindo relatório técnico sobre sua adequação  e eficácia.

O acordo foi firmado por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Uberaba.

Entenda o caso

A partir de representação recebida pelo MPMG em novembro de 2019, noticiando preocupações em relação à transparência e regularidade dos processos financeiros e administrativos da entidade privada, a 15ª Promotoria de Justiça instaurou, em 17 de março de 2020, Inquérito Civil Público.

Conforme o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, que concluiu as investigações, após mais de 4 anos de tramitação e mesmo diante das diversas diligências executadas, não foi detectado qualquer elemento capaz de indicar o desvio fraudulento de recursos públicos advindo da conduta desonesta de qualquer dos dirigentes ou empregados do Hospital Dr. Hélio Angotti.

No entanto, José Carlos pontua que , em relatório contábil elaborado pela equipe de apoio da Promotoria de Justiça, concluído em 10.6.2021, foram detectadas "falhas significativas na prestação de contas e na gestão dos recursos públicos, indicando a necessidade urgente de melhorias nos processos de transparência e accountability daquela associação".

Em outubro de 2023, com a realização de novo relatório contábil, foi apurado que, com o acompanhamento da situação, tanto pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, na condução do inquérito civil, quanto pela Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba e respectivos órgãos de controle e auditagem da Administração Pública Municipal de Uberaba, houve um progresso significativo na gestão do hospital.

Segundo o promotor de Justiça, "o avanço anunciou, de forma clara, o propósito da associação de aperfeiçoar sua eficiência operacional, inclusive no que se refere ao cumprimento do estabelecido em acordos firmados com o Poder Público".

"A disposição da associação em celebrar o TAC é um avanço imenso que, trará, em breve, resultados positivos na eficiência do importante serviço que o Hospital "Dr Hélio Angotti" presta a sociedade”, considera o promotor.

O TAC agora segue para apreciação e homologação do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais.

Fonte: MPMG