MPSP: Ministério Público viabiliza acordo que destina R$ 1,6 milhão para cirurgias eletivas em Araraquara
quinta-feira, 10 de outubro de 2024, 14h02
Caso teve atuação também da Defensoria Pública
A Justiça determinou que o município de Araraquara deve destinar aproximadamente R$ 1,6 milhão para cirurgias eletivas em pacientes do SUS. O valor corresponde a uma multa imposta à administração local em virtude do descumprimento de um acordo firmado em 2016. Na ocasião, o Poder Executivo da cidade do interior paulista havia assumido o compromisso de zerar, em 20 meses, a fila de cirurgias ortopédicas. À época, 154 pessoas esperavam por procedimentos dessa natureza.
Segundo um novo ajuste, viabilizado pelo MPSP e pela Defensoria Pública, a Santa Casa de Araraquara deve usar os recursos em operações de ortopedia e reconstrução mamária, por exemplo. Ainda de acordo com o pactuado, a unidade de saúde precisará executar, no mínimo, 21 procedimentos por mês.
A medida beneficiará diretamente 320 pacientes que aguardam atualmente na fila de cirurgias, algumas delas há anos.
Atuaram no caso os promotores Álvaro André Cruz Junior e Frederico Liserre Barruffini.
Fonte: MPSP